SóProvas


ID
3014377
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      Diversos  são  os  sentidos  do  termo  “estado”,  e  isso  porque  diversos  podem  ser  os  ângulos  em  que  pode  ser  enfocado. 

      No sentido, porém, de sociedade política permanente,  a  denominação  “Estado”  surge  pela  primeira  vez  no  século  XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel,  indicando, no entanto,  as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem  os  pensadores  sobre  o  momento  em  que  apareceu o Estado, ou seja, qual a  precedência cronológica: o  Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que,  para  certa doutrina, o Estado, como a sociedade,  sempre existiu; ainda que mínima  pudesse ser, teria havido uma organização  social  nos  grupos  humanos. Outra  doutrina  dá  à  sociedade  em  si  precedência  sobre  a  formação  do  Estado:  este  teria  decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais.  Uma  terceira  corrente  de  pensamento  ainda  retarda  o  nascimento  do  Estado,  instituição  que  só  passaria  a  existir  com características bem definidas. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e  ampl.  São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).  

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização baseia‐se em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.

Alternativas
Comentários
  • Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    Fonte: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza.

  • Gab: "CERTO"

    Resumo:

    Centralização: é quando o Órgão e o Agente estão trabalhando para a Administração Direta (U,E,DF e M)

    Descentralização: é quando a Administração Direta cria a Administração Indireta dando a Titularidade + Execução do Serviço e quando a Administração Direta delega a um particular apenas a Execução do Serviço!

    Desconcentração: é uma organização administrativa interna, ou seja, dentro de uma mesma pessoa juridica é criado órgãos para executar melhor os serviços. Ocorre na Administração Direta e Indireta.

    "Persista! Se tudo fosse fácil, qualquer um conseguiria."

  • Questão básica. Errei. Volta a luta apos se recuperar da queda na PRF.

  • Faltou a concentração? não?

  • Oi? São só essas?

  • Prezados colegas, a questão não exauriu as "situações fundamentais", mas também não excluiu as demais com alguma expressão "somente" etc, logo, resta claro que a assertiva queria que o candidato soubesse se as três situações apontadas estavam corretas. Boa sorte!

  • Bruno Fagundes, entende-se que a concentração é o status quo ante da administração, razão pela qual, talvez, a banca não a tenha levado em consideração.

  • Sacanagem isso pqp .. concentração cade ?

  • Quadrix é uma versão genérica e barata do CESPE.

    E questão incompleta não é sinônimo de questão errada.

    Se for múltipla escolha segue o raciocínio de marcar a menos errada ou a mais certa.

    Não adianta aprender o conteúdo, tem que saber os trejeitos dessas bancas tb XD

  • Também fiquei tentando imaginar o que a questão queria, mesmo sabendo o conteúdo. Mas ela não restringe, apenas exemplifica. Se fosse "baseia‐se APENAS em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração" aí, sim, estaria errada.

  • Gabarito''Certo''.

    => Centralização: o Estado executa as tarefas diretamente, por intermédio da Administração Direta.

    => Descentralização: distribui funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia. 

    => Desconcentração: a entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Só uma pessoa jurídica. Ocorre na Adm. Direta e na Indireta. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • São quatro. Faltou concentração

  • Questão incompleta, pois faltou mencionar CONCENTRAÇÃO, porém questões incompletas tb o são consideradas verdadeiras.

  • -Centralização: ocorre quando determinadas competências antes exercidas pela Administração Indireta ou por meio de delegação voltam a ser desempenhadas pelo ente político, de forma centralizada, extinguindo-se as entidades administrativas ou os contratos de delegação de serviço público.

  • Está certo

    A concentração (que faltou) seria a ADM DIRETA sem seus órgãos, sem seus ministérios, sem sua divisão política ampla.

  • A questão não está incompleta, está errada (em seu enunciado, não o gabarito), errada porque se ela se baseia, vai se basear nas quatro situações fundamentais. O que seria diferente se a questão dissesse: "faz uso dessas três tarefas administrativas", por exemplo.

  • GABARITO CORRETO ( Estado atua por meio de órgãos...  baseia‐se em três situações fundamentais...)

    -CENTRALIZAÇÃO (atuação pela administração direta).

    -DESCENTRALIZAÇÃO (atuação pela administração indireta).

       - por outorga (descentralização por serviços);

       - por delegação (descentralização por colaboração);

       - por descentralização territorial (hipótese de criação de Territórios Federais);

    -DESCONCENTRAÇÃO (criação de órgãos no âmbito da administração direta ou indieta)a função administrativa é exercida também no âmbito interno de cada entidade, divisão de competências por mais de um orgão.

  • Bruno Fagundes, realmente faltou a concentração, porém a corrente majoritária adota somente os três citados pela banca. Mas é sempre bom lembrar da concentração.

  • Lembrem-se em questões de certo ou errado, mesmo que esteja incompleto estará correto. Só está errado se for possível encontrar um erro, caso contrário, marque como correto.
  • falta a Concentração..... vai entender o CESPE rsrsrsrsrsr

  • Centralizar igual a concentrar.

  • A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.

    A centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. Pela descentralização, ele o faz indiretamente, isto é, delega a atividade a outras entidades. Na desconcentração, desmembra órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.

    Gabarito do Professor: CERTO

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    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 483.

  • Completando a questão...

    CONCENTRAÇÃO

    Ocorre quando há uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.

    • Uma Centralização de poder.

    [...]

    Bons Estudos!

  • Fiz o raciocínio de que a concentração, não citada pela questão, já é inerente a ideia de Estado, que somente em um segundo momento vai realizar a desconcentração, a centralização e descentralização.

  • em primeiro lugar, a questão já afirma que se baseia em três e não quatro q é o correto, depois confirma deixando de colocar CONCENTRAÇÃO. Em segundo, essa questão deveria ser anulada

    quadrix sendo quadrix