ID 3015376 Banca UFRGS Órgão UFRGS Ano 2018 Provas UFRGS - 2018 - UFRGS - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais Disciplina Libras Assuntos Educação dos Surdos Legislação e Surdez A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002: Alternativas regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e outros recursos de expressão a ela associados. institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Responder