Questão 3015931

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2014
• Provas: FUNDATEC - 2014 - PGE-RS - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da ação; Da ação; Petição Inicial; Procedimento ordinário; Sentença

Considere as assertivas abaixo transcritas:

I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.

III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Quais estão corretas:

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E.  I, lI e III.

Gabarito: C

Comentários

• I -CORRETA

  Art 262 novo Código Processual Civil

  II- ERRADA

  Será considerada indeferida e não inepta

  III- CORRETA

  art. 285-A do CPC/1973,

  STF ADIn 3.695/DF.

• com as alterações do CPC 2015, o intem III encontra-se mudado, tornando nos dias atuais errada a questão, de acordo com o art. 332 do CPC