Questão 3016021

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenhar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

• A. Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.
• B. Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.
• C. Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
• D. Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
• E. Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

Gabarito: A