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ID
3016027
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gramado - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedir licença do trabalho para poder cuidar de sua mãe durante o tratamento. Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011.


( ) Matheus não terá prejuízo na remuneração por um período de até 3 meses de licença.

( ) Após 6 meses de licença, até 12 meses, será descontado 2/3 da remuneração de Matheus.

( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.

( ) A licença poderá ser concedida a Matheus mediante comprovação médica oficial do Município.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • Fiz um filtro para resolver questões apenas das leis 8.112/90 e 9.784/99, no entanto essa veio de brinde.

    Por curiosidade li um pouco sobre a lei 2.912/2011, de que trata a questão. Na referida lei, temos o seguinte:

    Art. 105. Poderá ser concedida licença ao servidor efetivo, por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, do pai ou da mãe; do filho, enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município.

    § 1º. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.

    § 2º. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um (1) mês; e após, com os seguintes descontos:

    I - de um terço (1/3), quando exceder a um mês, até dois meses;

    II - de dois terços (2/3), quando exceder a dois meses até cinco meses;

    III - sem remuneração, a partir do sexto (6º) mês, até o prazo máximo de dois anos.

    Diferentemente do que trata a lei 8.112/90, segue:

    Art. 83. [...]

    § 1o A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser restada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

    § 2o A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições:

    I – por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e

    II – por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

    [...]

    Portanto, o gabarito correto é F - F - V - V.