Questão 3016312

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado I; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Arquiteto; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Bibliotecário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Biólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Enfermeiro Sanitarista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico do Trabalho; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Ginecologista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Pediatra; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Psiquiatra; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Gramado

A Biblioteca Cyro Martins, o Lago Joaquina Rita Bier e a Rua Madre Verônica são exemplos de logradouros e/ou serviços públicos de Gramado que receberam a denominação de pessoas ilustres. Nesse contexto, conforme a Lei Orgânica de Gramado, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A denominação de logradouros e serviços públicos cabe, privativamente, ao Legislativo e ao Executivo.
• B. As homenagens póstumas só serão permitidas após um ano de falecimento da pessoa a ser homenageada.
• C. Não poderão ser mudadas as designações das vias públicas, logradouros e escolas, a não ser em casos excepcionais, mediante abaixo-assinado de 80% dos moradores da localidade e com aprovação de dois terços 2/3 da Câmara Municipal.
• D. Os logradouros e serviços públicos poderão receber a denominação de pessoas ilustres, de datas e fatos históricos, de acidentes geográficos e outros ligados à vida nacional.
• E. Poderá ser dado nome de pessoa viva a logradouros públicos de qualquer natureza, desde que autorizado pelo homenageado.

Gabarito: E

Comentários

•  Lei Orgânica de Gramado

  Art. 154 A denominação de logradouros e serviços públicos cabe, privativamente, ao Legislativo e ao Executivo. (A)

  § 1º Os logradouros e serviços públicos poderão receber a denominação de pessoas ilustres, de datas e fatos históricos, de acidentes geográficos e outros ligados à vida nacional. (D)

  § 2º É vedado dar nome de pessoa viva a logradouros públicos de qualquer natureza. (E)

  § 3º As homenagens póstumas só serão permitidas após um ano de falecimento da pessoa a ser homenageada. (B)

  § 4º Não poderão ser mudadas as designações da vias públicas, logradouros e escolas, a não ser em casos excepcionais, mediante abaixo-assinado de oitenta por cento (80%) dos moradores da localidade e com aprovação de dois terços (2/3) da Câmara Municipal. (C)

  Parágrafo único. Toda e qualquer alteração de nome, nos termos do presente artigo, deverá ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação.