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Gab. E
Nos termos do art.5º da CF/88, tem-se:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Segundo a CF/88 no art.5º, XXIII: a propriedade atenderá a sua função social;
Mas mesmo se a pessoa nunca tiver lido a constituição dá pra acertar eliminando as demais alternativas absurdas.
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Questão para deixar a pessoa animada na hora da prova.
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [GABARITO]
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
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Complemento;
O direito a propriedade é um poder-dever, pois é um direito e também uma obrigação.
O que é a função social da propriedade?
Função social da propriedade é um conceito que dá a esta um atributo coletivo, não apenas individual. Significa dizer que a propriedade não é um direito que se exerce apenas pelo dono de alguma coisa, mas também que esse dono exerce em relação a terceiros. Ou seja, a propriedade, além de direito da pessoa, é também um encargo contra essa, que fica constitucionalmente obrigada a retribuir, de alguma forma, ao grupo social. um benefício pela manutenção e uso da propriedade.(Grifos pessoais)
Fonte; Direito constitucional, Professor Samuel Marques.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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O PSOL curtiu essa
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XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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ART 5º CF
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
PMGO
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Phylipe toda questão precisa de muita atenção. Questão não é circo para animar.
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CF88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Cara nunca critiquei uma questão dizendo que é muito fácil ou muito difícil, mas essa é ridícula, honestamente.
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GABARITO: E
Art. 5º. XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Candidato (a). O examinador teve a intenção de saber se você estudou e guardou o conteúdo do inciso XXIII, do art. 5º, da CF/88, reproduzido a seguir: “a propriedade atenderá a sua função social”. As demais alternativas não estão de acordo com o art. 5º da CF/88.
Resposta: Letra E
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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A questão
exige conhecimento acerca do direito fundamental à propriedade. Uma das
condições para o gozo deste direito encontra-se na CF/88, segundo a qual a
propriedade deve atender a sua função social. Conforme a CF/88:
Art. 5º, XXII
- é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua
função social.
O
gabarito, portanto, é a letra “e”, sendo que as demais assertivas não
constituem limitações plausíveis segundo os ditames constitucionais.
Gabarito do professor: letra e.