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RESPOSTA: ERRADO!
De jeito nenhum! Primeiro que não há qualquer previsão a esse respeito nos pactos. Segundo que as liberdades são autoaplicáveis, ao passo que os direitos de segunda dimensão são de aplicação progressiva (não prioritária). Terceiro que esses direitos são complementares e não preferenciais, de modo que um depende do outro, tanto assim que se usa o termo dimensão e não geração de direitos.
Fonte: Estratégia Concursos
A luta continua!
Insta: @_leomonte
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Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor em 1992; já o Pacto de São José da Costa Rica (a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos), foi forjada em 69, entrou em vigência em 1978 e o Brasil aderiu também em 1992.
Abraços
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JUSTIFICATIVA DO CEBRASPE:
"Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais."
O PIDESC considera a questão da progressividade dos direitos sociais.
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Gabarito: Errado
Não há previsão expressa no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais!
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RESPOSTA: ERRADO!
Não manjo muito de DH, mas acredito que se acerta essa questão na LÓGICA. Vejamos:
A questão fala no finalzinho pra se priorizar direitos sociais em vez de liberdades individuais. LOGO como vou ter direito Social sem ter liberdade individual?? kkkk é notoriamente contraditório.
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a)- Direitos Humanos de Primeira geração: direitos civis e políticos, compreendem as liberdades clássicas – realçam o princípio da LIBERDADE;
b)-Direitos Humanos de Segunda Geração: direitos econômicos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princípio da IGUALDADE;
c)-Direitos Humanos de Terceira Geração: titularidade coletiva. Consagram o princípio da FRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
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Gabarito: Errado.
Não faz nem sentido constar essa submissão de um direito a outro, uma vez que a preservação de um não implica de forma alguma no abandono do outro.
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O verbo "priorizar" ajuda na resolução da questão, logo, que não há que se falar em prioridades entre os Direitos Humanos. Caso esteja equivocado por favor me corrijam.
FORÇA!!!
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A questão propõe tal implementação de direitos humanos que afronta o critério interdependente intrínseco deles. Não se pretere a aplicação de uma espécie de direito para que se aplique outro: ao invés, busca-se a aplicação mais ampla possível de TODOS os direitos humanos.
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pmba 2020
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GABA: ERRADO
"Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas".
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Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em situações de pobreza, as liberdades individuais precisam ser garantidas e não sacrificadas em prol dos direitos sociais.
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Não há hierarquia entre direitos humanos
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É só lembrar que não há hierarquia entre direitos.
Gab.: ERRADO
#foconapmba
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não há hierarquia entre direitos. ponto.
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técnica do Nishimura..
Quando a questão comparar uma e outra, ou menosprezar qualquer delas estará errada!!
kkkkkkkkkkkkkkkk
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Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais.
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o referido texto do decreto 591 não fala de países de baixo desenvolvimento,mas sim em países em desenvolvimento.
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Nao ha hierarquia entre dr..focoompi
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Basta lembrar que não há hierarquia entre os direitos humanos.
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importante salientar que não existe hierarquia dos direitos humanos, porém em alguns caso acontece exceções.
ex: um individuo cujo a defesa civil obriga o mesmo a sair da sua casa pois ha risco de desabamento, ele tem direito a propriedade, mas nesse caso a vida dele é mais importante então prevalece o direito a vida.
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Inexiste um direcionamento para promover um conjunto de direito em detrimento de outro. Os direitos são interdependente e inter-relacionados. Gabarito E.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
"Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais."
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GAB ERRADO
NÃO HÁ OQUE SE FALAR EM RELEVANCIA DE DIREITOS,NA OMISSÃO DE UM EM DECORRENCIA DE OUTRO
ELES SE EQUIVALEM E SE COMPLETAM ENTRE SI.
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Em se tratando principalmente de Direitos Humanos não existe essa de priorizar um tipo de direito em detrimento do outro.
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Minha contribuição.
Dimensões dos Direitos Humanos
Dimensões Clássicas
1° Dimensão
Direitos: Civis e políticos
Lema: Liberdade
Marco histórico: Revolução Gloriosa (Inglaterra), Independência dos EUA, Revolução Francesa
Marco jurídico: Constituição Americana (1787), Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Exemplo: Direito à liberdade de expressão
2° Dimensão
Direitos: Sociais, econômicos e culturais
Lema: Igualdade
Marco histórico: Revolução Russa, Revolução Mexicana
Marco jurídico: Constituição Mexicana de 1917, Constituição de Weimar de 1919
Exemplo: Direito à saúde, direito à educação
3° Dimensão
Direitos: Difusos e coletivos
Lema: Fraternidade
Marco histórico: Pós - 2° Guerra, Criação da ONU
Marco jurídico: DUDH (1948)
Exemplo: Direito ao meio ambiente equilibrado, direito à paz*
Dimensões Contemporâneas
4° Dimensão
Direitos: Pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas (Bobbio); Tutela da democracia, bioética, do direito à informação e o pluralismo político (Bonavides)
Marco histórico: Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
5° Dimensão
Direitos: Direito à paz*
Marco histórico: 11 de setembro
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
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ERRADA,
A questão desrespeita 3 princípios, sendo eles:
COMPLEMENTARIDADE
INTER-RELACIONAMENTO
INDIVISIBILIDADE
bons estudos.
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Nenhum direito prevalece sobre o outro.
#pcdf #prontocabo
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Essa questão é uma aula de historicidade dos direitos humanos. Acontece que na criação da ONU, foram lançados dois documentos de proteção: o Pacto de direitos civis e políticos (EUA)e o pacto de direitos Econômicos sociais e culturais (URSS). Cada um deles falava sobre a visão de direitos humanos das duas grandes potências pós segunda guerra mundial. Para os EUA o foco dos direitos humanos são as liberdades individuais, para a URSS (a época ) os direitos sociais.
Contudo, diante da indivisibilidade dos direitos humanos é errado colocar um direito como superior a outro. O que acontece, no caso concreto, é a compatibilização entre os direitos. Falar que um é mais importante do que o outro está errado.
P.S: aproveite as questões para entender como o cespe "pensa" e estude com a questão.
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ERRADO
Não há hierarquia entre Direitos Humanos. Eles se complementam, são progressivos.
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Gabarito: Errado
Errado pois, os direitos sociais e as liberdades individuais, se "fundem" entre si, ou seja, não se separam, são direitos mesclados.
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ERRADO.
Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais.
fonte: CESPE
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Não existe hierarquia entre os direitos humanos e eles são complementares. Não faz sentido falar em preferências
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O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi apresentado em 1966, juntamente com o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. No entanto, em nenhum momento se estabelece qualquer hierarquia entre os direitos protegidos nos dois instrumentos e não há, em nenhum dos Pactos, autorização para que Estados signatários priorizem uma determinada categoria de direitos em detrimento de outra.
Gabarito: a afirmativa está ERRADA.
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Justificativa do Cebraspe/Cespe: Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais.
Comentário do Professor: Não há essa previsão de priorização nem no Pacto Civil e nem no Pacto Social. O artigo 2º (1), do Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, estabelece o compromisso de implementação progressiva dos direitos econômicos e sociais reconhecidos no Pacto por parte de todos os países participantes:
Art. 2º. 1. Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no presente Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas.
Prof Jean Claude - Tecconcursos
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Gabarito:"Errado"
Os direitos humanos são universais, complementares, progressivos, entre outas características. Não são excludentes como a assertiva sinaliza.
CF, art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
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NÃO EXISTEM, HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS HUMANOS.
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NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS!
Os direitos se complementam, logo concluímos que um direito não anula o outro.
GAB: NEGATIVO
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Não há HIERARQUIA entre os 2 pactos!!!!
Venha, Cespe!!!
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Os Estados são livres para determinar o seu desenvolvimento, não há imposição direcionada do direito internacional
ARTIGO 1
1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
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"...priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais." => Errado, os DH são tem todos o mesmo peso.
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Estou aprendendo de verdade!!!! Graças a Deus e a Vocês.... Meu muito obrigado!!!
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acertei tudo so pela logica. kkkk
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Não há hierarquia...
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vai vender seu curso de redação em outro lugar , aqui é lugar de resolver questões, todos nós sabemos de nossos compromissos!!! cara chato !!!!kkkkkk
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- países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.
o erro da questão está nessa parte do texto da questão!!
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G-E
Esssa questão vai totalmente de encontro ao conceito de indivisibilidade dos D.Hs.
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Em nenhum momento se estabelece qualquer hierarquia entre os direitos protegidos nos dois instrumentos e não há, em nenhum dos Pactos, autorização para que Estados signatários priorizem uma determinada categoria de direitos em detrimento de outra.
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Marcos deixa de ser chato, deixa o cara vender o curso dele em paz, não tá matando nem roubando ninguém, galera mimizenta
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Questão para defensor...para guarda municipal pede para citar em qual ano foi estabelecido cada princípio. kkkk
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Qc tá doído, questões com comentários trocados. afff
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Os direitos são complementares, não há hierarquia entre eles!
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Errado.
Direitos humanos são vistos sob a ótica global da complementaridade. Assim, não há uma sobreposição de um direito sobre outro.
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Não existe essa de que um direito é mais essencial que outro, todos são importantes! Ou seja, não há hierarquia entre eles.
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De jeito nenhum! Primeiro que não há qualquer previsão a esse respeito nos pactos. Segundo que as liberdades são autoaplicáveis, ao passo que os direitos de segunda dimensão são de aplicação progressiva (não prioritária). Terceiro que esses direitos são complementares e não preferenciais, de modo que um depende do outro, tanto assim que se usa o termo dimensão e não geração de direitos.
Fonte: Estratégia Concursos
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GAB: E
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais recomendam aos países com baixo desenvolvimento econômico que priorizem direitos sociais em vez de liberdades individuais.
↳Justificativa do Cebraspe/Cespe: Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais.
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Liberdade em primeiro lugar!
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Não há hierarquia entre direitos humanos. Mesmo em contextos de pobreza, as liberdades individuais precisam ser asseguradas, até para que as pessoas possam utilizar essa mesma liberdade para interferir no desenho das políticas públicas que assegurarão os direitos sociais.
Bons estudos!!
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"Todos os direitos humanos são universais, INDIVISÍVEIS, INTERDEPENDENTES E INTER-RELACIONADOS"... As duas conferências mundiais de direitos humanos da ONU reconheceram expressamente a INDIVISIBILIDADE dos direitos humanos, isto é, inexiste hierarquia entre tais direitos e sua proteção não é passível de fragmentação ou fracionamento, devendo-se proteger todas as categorias de direitos de forma invisível, garantindo-se o pleno desenvolvimento da pessoa humana, sendo expressa a menção à sua interdependência.
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A liberdade individual é um direito social. Seguindo esta lógica, está Errada.
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As liberdades são autoaplicáveis, ao passo que os direitos de segunda dimensão são de aplicação progressiva (não prioritária). Por fim, tais direitos são complementares e não preferenciais, de modo que um depende do outro, tanto assim que se usa o termo dimensão e não geração de direitos.
Fonte: RDP.