Questão 3022

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Gabarito: A

Comentários

• ver art. 3º e 4º CC/2002
• Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  
  I - os menores de dezesseis anos;
  
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  
  Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  
  IV - os pródigos.
  
  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
  
  
• No desespero, na completa ignorância sobre o assunto, resta uma solução: observar a concordância do verbo do enunciado: está no singular. Elimina-se as opções "c", "d" e "e". Sobram as duas primeiras: 50% de chances de acertar.
• I - Absolutamente incapaz - Art. 3°, III, CC.
  
  II - Relativamente incapaz - Art. 4°, III, CC.
  
  III - Relativamente incapaz - Art. 4°, IV, CC.
• Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos;II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.
• JÃO É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, POIS PODE ESTAR POR EXEMPLO EM COMA.PEDRO É RELATIVAMENTE INCAPAZ, PODERIA TER DITO TAMBEM QUE ELE TEM O DESENVOLVIMENTO REDUZIDO.SOCRATES É RELATIVAMENTE INCAPAZ. VER ART. 3 E 4
• I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade. (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ)II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. (RELATIVAMENTE INCAPAZ)III. Sócrates é pródigo. (RELATIVAMENTE INCAPAZ)Artigo 3º do Código Civil.Alternativa correta letra "A".
• sete comentários falando a mesma coisa.
• Oxente omem, é pra fixar!!!!!!!!

• Questão desatualizada, tendo em vista as alterações recentes do Código Civil, proporcionadas pela lei nº 13. 146 de 2015.

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  
  

• Questão desatualizada em virtude da Lei 13.146/2015, de acordo com a qual só são absolutamente incapazes os menores de 16 anos. 

• Questão desatualizada segundo alteração ocorrida no código civil 2015.

• PELAMORDEDEUS QConcurso. 

  
  A questão está completamente desatualizada nos termos da nova redação dos artigos 3 e 4 do Código Civil que entraram em vigor no início do ano de 2016.

   

  Ajuda ai...