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ID
3023812
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de seguridade social, quanto ao servidor:

Alternativas
Comentários
  • (D)

    Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

           I - quanto ao servidor:

            a) aposentadoria;

           b) auxílio-natalidade;

           c) salário-família;

            d) licença para tratamento de saúde;

            e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

            f) licença por acidente em serviço;

           g) assistência à saúde;

           h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

           II - quanto ao dependente:

           a) pensão vitalícia e temporária;

           b) auxílio-funeral;

           c) auxílio-reclusão;

           d) assistência à saúde.

  • Gabarito''D''.

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90).

     Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

     I - quanto ao servidor:

       a) aposentadoria;

      b) auxílio-natalidade;

      c) salário-família;

      d) licença para tratamento de saúde;

      e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

      f) licença por acidente em serviço;

      g) assistência à saúde;

      h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

      II - quanto ao dependente:

      a) pensão vitalícia e temporária;

      b) auxílio-funeral;

      c) auxílio-reclusão;

      d) assistência à saúde.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • segredo e saber o rol dos depedentes.

    l

    pensao vitalicia/temporaria

    auxilio funeral / reclusao

    assitencia a saude

  • a pensão vitalícia, a aposentadoria e a licença à gestante.

    a aposentadoria, o auxílio-reclusão e a licença-paternidade.

    o auxílio-funeral, a pensão vitalícia e a licença para tratamento de saúde.

    o auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família.

  • A) a pensão vitalícia (DEPENDENTE), a aposentadoria e a licença à gestante.

    B) a aposentadoria, o auxílio-reclusão (DEPENDENTE) e a licença-paternidade.

    C) o auxílio-funeral (DEPENDENTE), a pensão vitalícia (DEPENDENTE) e a licença para tratamento de saúde.

    D) o auxílio-natalidade, a licença por acidente em serviço e o salário-família. (GABARITO)

  • art 185º Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor

    I- Quanto ao servidor:

    a) aposentadoria

    b) auxílio-natalidade

    c) salário-família

    d) licença para tratamento de saúde

    e) licença á gestante, á adorante e licença-paternidade

    f) licença por acidente em serviço

    g) assistente á saúde

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho

    quero todos esses benefícios

  • Gabarito: Letra D!

  • A título de curiosidade:

    O Salário Família é um Direito Social garantido ao servidor de baixa renda, pago em razão do número de dependentes, considerados na forma da Lei.

    Quem são os dependentes?

    Apenas os filhos e a estes equiparados, de qualquer condição, até 14 anos ou inválidos.

    https://www.portaldoservidor.pa.gov.br

  • Os benefícios previstos, quanto ao servidor, no Plano de Seguridade estabelecido na Lei 8.112/90, encontra-se vazado no art. 185 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

    "Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

    I - quanto ao servidor:

    a) aposentadoria;

    b) auxílio-natalidade;

    c) salário-família;

    d) licença para tratamento de saúde;

    e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

    f) licença por acidente em serviço;

    g) assistência à saúde;

    h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;"

    À luz deste rol, em cotejo com as opções lançadas pela Banca, percebe-se que a única que contempla, realmente, apenas benefícios direcionados ao servidor encontra-se na letra D, os quais têm previsão nas alíneas b, c e f do aludido elenco legal.

    Nas demais opções, foram inseridos benefícios devidos aos dependentes, quais sejam, pensão vitalícia, auxílio-reclusão e o auxílio-funeral, os quais estão listados no inciso II do mesmo art. 185, o que as torna equivocadas.


    Gabarito do professor: D