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Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família; (LETRA A - CORRETA)
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (LETRA C - CORRETA)
III - para o serviço militar; (LETRA D - CORRETA)
IV - para atividade política; (LETRA E - CORRETA)
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Fonte: Lei nº. 8.112/90
Resposta: Letra B - Não existe licença para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.
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Letra B - Se refere a cargo Comissionado
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GAB B
Essa aí tbm, fala sério
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Gabarito''B''.
Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal
Capítulo IV
Das Licenças
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Assinale a alternativa que NÃO se refere lei 8.112/90=> para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal
Capítulo IV
Das Licenças
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Assinale a alternativa que NÃO se refere lei 8.112/90=> para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.
gb b
pmgooo
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Segundo a Lei nº. 8.112/90, o servidor público federal
Capítulo IV
Das Licenças
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Assinale a alternativa que NÃO se refere lei 8.112/90=> para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.
gb b
pmgooo
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Letra B, tem que ser ESTÁVEL.
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Gabarito: B
Exemplo prático : O ex- Juiz Sérgio Moro deixou o exercício de 22 anos na magistratura para assumir o cargo de Ministro da Justiça ( cargo de livre nomeação e exoneração) . Vale destacar que é competência do Presidente da República , consoante dispõe a CF/88, nomear ou exonerar ocupantes do cargo de Ministro da Justiça.
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A questão exige o conhecimento das licenças concedidas ao servidor público, previstas na lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores públicos federais, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
Art. 81 lei nº 8.112/90: conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família; (alternativa A)
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (alternativa C)
III - para o serviço militar; (alternativa D)
Iv - para atividade política; (alternativa E)
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
Conforme se observa dos incisos do art. 81 do RJU dos servidores públicos, a única alternativa incorreta e que não traz uma licença é a letra B: para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração.
Sobre as licenças, destaco um breve resumo:
- Doença em pessoa da família: até 150 dias (por período de 12 meses) - primeiros 60 dias recebe $ e nos próximos 90 dias não recebe $
- Afastamento do cônjuge: prazo indeterminado - não recebe $
- Serviço militar: prazo indeterminado, devendo voltar ao trabalho em até 30 dias após a conclusão do serviço - não recebe $
- Atividade partidária: do registro da candidatura até o 10º dia após a eleição (somente por um período de 3 meses) - não recebe $ da escolha partidária até as vésperas do registro, mas do registro até o 10º dia após a eleição recebe $
- Interesse particular: até 3 anos - não recebe $
- Capacitação: até 3 meses a cada 5 anos - recebe $
- Mandato classista: pelo prazo do mandato - não recebe $
- Servidor em estágio probatório não pode MA-TRA-CA: MAndato classista, TRAtar de interesse particular e CApacitação
Gabarito: B