Questão 3024316

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2013
• Provas: UFES - 2013 - UFES - Bibliotecário - Documentalista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Excertos (Constituição, Código Civil, Código Penal, etc); Normas e Legislações da Biblioteconomia

No que diz respeito à colaboração da comunidade na preservação do patrimônio cultural, com base em Porta (2000/2010), assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Identificar o patrimônio a ser conhecido e preservado.
• B. Contribuir para a formulação de ações pelos órgãos de preservação.
• C. Admitir que cabe, unicamente, aos órgãos governamentais o poder de fiscalização da conservação e do uso conferido ao patrimônio.
• D. Apresentar projetos de preservação a serem apoiados com recursos públicos.
• E. Reconhecer que o aporte de conhecimento sobre a preservação do patrimônio cultural também é de sua responsabilidade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A referência do enunciado é a Política de Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil escrito por Paula Porta. Logo no início do livro a autora reproduz o artigo 216 da CF/88, que fica ''melhor ainda'' com o parágrafo 1°:

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira... :

  § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

  Percebe-se a partir do texto legal que a comunidade tem participação ativa na fiscalização do patrimônio cultural brasileiro, não sendo uma exclusividade dos órgãos governamentais.