Questão 3024928

• Banca: NUCEPE
• Órgão: SEDUC-PI
• Ano: 2018
• Provas: NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - Biologia; NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - Ciências da Computação; NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - Espanhol; NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - História; NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - Língua Portuguesa; NUCEPE - 2018 - SEDUC-PI - Professor Temporário - Matemática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Na Organização da Educação Nacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuam em regime de colaboração, coordenados e articulados pela União.

A alternativa que traz atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, nesta sequência é:

• A. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
• B. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
• C. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
• D. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
• E. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental; Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Gabarito: C

Comentários

• PNE=UNIÃO

• Erro da letra A: A elaboração do PNE é competência da União, aliás, é a 1ª atribuição. (Art. 9, inciso I)

  
  

  Erro da letra B e D: Atribuir a outros entes a coleta, análise e disseminação de informações sobre a educação, que é competência da União. (Art. 9, inciso V)

  
  

  Erro da letra E: Oferecer a educação infantil é atribuição dos municípios. O complemento da resposta não se encontra na LDB. A coleta já foi citada é da União e baixar normas de graduação e pós também é da União.(Art. 9, inciso VII)

• Colegas, a resposta da questão encontra-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

• GAB : ( C )

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9394/96 dispõe sobre educação.

  A– Incorreta - Elaborar o Plano Nacional de Educação cabe à União, não aos Estados (apenas colaboram). Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)".

  B– Incorreta - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)".

  C- Correta - É o que dispõem os arts. 9º, 10 e 11 da Lei 9394/97: " A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; (...)". Art. 10: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)". Art. 11: "Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados";

  D- Incorreta - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)". Além disso, o ensino fundamental cabe aos Estados. Art. 10, Lei 9394/97: "Os Estados incumbir-se-ão de: (...) VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (...)".

  E- Incorreta - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas cabe aos Municípios. Além disso, as ações de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação cabem à União. Art. 9º, Lei 9394/96: "A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...)". Art. 11: "Os Municípios incumbir-se-ão de (...) V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.