Questão 3025

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

• A. da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
• B. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
• C. do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
• D. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• E. do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Gabarito: C

Comentários

• A) Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
  
  B) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
  
  C, D e E) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
• a- Domicilio ocasional ou aparente é a atribuição de domicilio à pessoa natural que não tenha residencia habitual, ou entregue a vida em viagem sem ponto central de negócios. A lei determina ser o seu domicilio o lugar em que for encontrada. (art.73 cc)
  
  b-Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternativamente, viva, considerar-se-á seu domicilio qualquer delas.(art.71 cc)
  
  c -d- e-(art.76 CC)Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
• A ALTERNATIVA CORRETA É A "C". A SEGUIR, COLACIONO RESPOSTAS CORRETAS PARA AS ALTERNATIVAS ERRADAS, SENÃO VEJAMOS.A)TER-SE-Á POR DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL, QUE NÃO TENHA RESIDÊNCIA HABITUAL, O LUGAR ONDE FOR ENCONTRADA (VIDE ART. 73 DO CC);B)O DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL QUE TIVER DOIVERSAS RESIDÊNCIAS, ONDE, ALTERNATIVAMENTE VIVA, SERÁ CONSIDERADO COMO SENDO O DE QUALQUER UMA DAS RESIDÊNCIAS (VIDE ART. 71 DO CC);D) O DOMICÍLIO DO MARÍTIMO É O MESMO DO LUGAR ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO (VIDE PARTE FINAL, DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 76 DO CC) E POR FIME) O DOMICÍLIO DO PRESO É O DO LUGAR ONDE TIVERR DE CUMPRIR A PENA (VIDE PPARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DO CC)
• De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções. Artigo 76 do Código Civil.Alternativa correta letra "C".
• resposta 'c'Domicílio - Militar- Exército - onde serve- Marinha e Aeronáltica - sede do comandoDomicílio - Marítimo- navio registrado

• PEGA FORTE:
  
  MARÍTIMO - NAVIO MATRICULADO
  MILITAR DA MARINHA - SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR SUBORDINADO.
  
  
   

• Gabarito: Letra C

  Artigo 76 do Código Civil. O Domicílio Civil do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
  

• GAB C

  Tem domicilío necessario :

  Incapaz : Lugar onde seu representante ou assistente mora.

  Servidor público : Lugar onde exerça suas funções. 

• GABARITO ITEM C

   

   

   

  DOMICÍLIO NECESSÁRIO

   

  BIZU: '' SIM PM ''

   

  SERVIDOR PÚB  ---> ONDE EXERCE ATIV.

  INCAPAZ            -----> DOM. DO ASSISTENTE OU REPRESENTANTE

  MARÍTIMO         ----> ONDE NAVIO ---> MATRICULADO

  PRESO              ------> ONDE CUMPRE PENA DEFINITIVA 

  MILITAR             ---> ONDE SERVIR / MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO

• LETRA A)  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  LETRA B)  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  LETRA C) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente. CORRETA.

  LETRA D) Art. 76, § ú: (...) o do marítimo, onde o navio estiver matriculado (...)

  LETRA E) Art. 76, § ú: (...) e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (...).