Questão 3025612

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Em 2016, após verificar a existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e nem operações de crédito a ele vinculados, o prefeito do Município de Unidos resolveu reformar a Praça de Esportes, provocando a alteração da vida útil econômica do ativo em 10 anos. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual de 2016 não tinha dotação específica para a realização de despesas com Obras e Instalações. Sabendo que em 31/12/2015 foram inscritos Restos a Pagar não Processados, o prefeito

• A. constatou que não havia ativo circulante em 31/12/2015.
• B. constatou que o passivo financeiro era menor que o ativo financeiro em 31/12/2015.
• C. deveria abrir crédito adicional extraordinário por meio de decreto executivo e, em seguida, dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
• D. deveria abrir crédito adicional especial por meio de decreto executivo, não sendo necessária autorização legislativa, pois o recurso de cobertura era proveniente do exercício anterior.
• E. deveria abrir crédito adicional suplementar por meio de decreto executivo e de acordo com os limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: B

Comentários

• Existência de superávit financeiro do exercício anterior = passivo financeiro menor que ativo financeiro (B)

  Legislação correspondente:

  Lei 4320/64:

  Art 43, parágrafo segundo: Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

• o superávit financeiro é apurado quando o ativo financeiro é maior que o passivo financeiro. Por consequência, o passivo financeiro era menor que o passivo financeiro. Letra B.