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Alternativa correta "c" . Artigo 5º, XIX da Constituição Federal
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Assertivas corretas:
A - Artigo 5º, IX da Constituição Federal
B- Artigo 5º, XXXVIII, a, b, c, d da Constituição Federal
D- Artigo 5º, XXVIII, a, b da Constituição Federal
E- Artigo 5º, XXIX da Constituição Federal
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Onde está o erro da assertiva b? Alguém pode me ajudar...
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Colega!!..
Aquestão pede a incorreta, por este motivo não possui erro!!!
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Gabarito C . Art 5º da CF, inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro
caso, o trânsito em julgado;
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Pois bem, o primeiro colega ao responder acertou. A alternativa pede a incorreta, e, como vemos na "C" se tem "não poderão" o que sabemos não ser verdade, vide Art. 5º, XIX. Abraços.
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Assinale a alternativa INCORRETA.
É um erro fácil de ser cometido, mas que custa caro. Você lê a questão e as suas alternativas com atenção, pensa sobre o assunto e escolhe a alternativa correta, mas se distrai na hora de marcar e acaba circulando a resposta . A solução para isso é checar a PERGUNTA.
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DISSOLVIDAS - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
ATIVIDADES SUSPENSAS - DECISÃO JUDICIAL
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Lembrando, que nunca haverá dissolução ou mesmo suspensão compulsória de associação por meio de decisão administrativa.
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Eu erro muito por não ler incorreta no enunciado! Corretas serão 4 opções!
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Lembrando que a competência do tribunal do júri não é de crimes culposos contra a vida
Abraços
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GABARITO: C
a) CERTO: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
b) CERTO: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
c) ERRADO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
d) CERTO: XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
e) CERTO: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
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Artigo 5º , XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; CF/88
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5º, IX, CF. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
B. ERRADO.
Art. 5º, XXXVIII, CF. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
C. CERTO.
Art. 5º, XIX, CF. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
D. ERRADO.
Art. 5º, XXVIII, CF. São assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
E. ERRADO.
Art. 5º, XXIX, CF. A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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Dica da Letra B
Art. 5, XXXVIII, CF
TRIBUNAL DO JÚRI – Art. 406 a 497, CPP + art. 5º, XXXVIII, CF
Crimes dolosos contra a vida = homicídio, atropelou com veículo e matou, estava dirigindo bêbado e matou, aborto provocado, infanticídio, feminicídio, etc.
O Tribunal do Juri, abrange, especificamente, os crimes dolosos contra a vida (Art. 5, XXXVIII, “d”, CF). Não se aplica divisão em fases em rito sumário ou sumaríssimo (são procedimentos mais simples).
Os crimes dolosos contra a vida estão no artigo 74, §1º, CPP.
Crimes dolosos contra a vida, ou crimes comuns, desde que conexos com algum crime doloso contra a vida.
Exemplos de Crimes dolosos contra a vida:
- Homicídio DOLOSO – simples, privilegiado, consumado ou tentado (art. 121, CP) Exemplo: homicídio, atropelou com veículo e matou, estava dirigindo bêbado e matou.
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, CP).
- Infanticídio (art. 123, CP) – Estado puerperal.
- Aborto (art. 124 a 126, CP) - Exemplo: Aborto provocado pela própria gestante. Aborto provocado com ou sem o consentimento da gestante. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
- Feminicídio (que é uma qualificadora do homicídio, mas coloquei aqui porque faz parte – já está dentro do homicídio doloso).
Exemplo de conexão – art. 76, CPP.
Estupro + Homicídio Doloso. = Júri prevalece.
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Dica =
Para quem estuda para Defensoria Pública (Defensor Público) e Ministério Público (Promotor de Justiça)
é obrigatório saber toda a parte de Tribunal do Júri descrita no Código de Processo Penal.
Cai em todas as provas desses concursos e no dia a dia desses profissionais eles lidam com Tribunal do Júri o tempo todo.... então precisa saber.
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09 de Dezembro de 2021: Atualmente está acontecendo o julgamento do tribunal do Juri do ocorrido na Boate Kiss - INCÊNDIO (2013). Então, bem provável que caia alguma coisa sobre tribunal do juri se você está pra fazer prova nesses meses. Pelos jornais, os donos da Boate Kiss estão sendo julgados por HOMICÍDIO!
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MPE. 2006.
É PARA MARCAR A ERRADA
RESPOSTA C (ERRADA)
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CORRETO. A) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. CORRETO.
Art. 5, IX, CF – Literalidade.
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CORRETO. B) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. CORRETO.
Art. 5, XXXVIII, CF – Literalidade.
Dica = Crimes ̶c̶u̶l̶p̶o̶s̶o̶s̶ contra a vida. ERRADO.
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ERRADA. C) as associações ̶n̶ã̶o̶ ̶p̶o̶d̶e̶r̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶c̶o̶m̶p̶u̶l̶s̶o̶r̶i̶a̶m̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶i̶s̶s̶o̶l̶v̶i̶d̶a̶s̶ ̶ ou ter suas atividades suspensas. ERRADA.
Art. 5, XIX, CF – Podem sim ser compulsoriamente dissolvidas.
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CORRETO. D) são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas e o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. CORRETO.
Art. 5, XXVIII, CF – Literalidade da lei.
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CORRETO. E) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. CORRETO.
Art. 5, XXIX, CF – Literalidade da lei.