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ID
302620
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO OFICIAL: D

    À luz dos dispositivos constantes no Código Civil, justifiquemos as alternativas da questão em análise:

    a)  A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes (art. 1.229);
    b) A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais (art. 1.230);
    c) Art. 1.228,     § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente;
    d) As formas estão previstas em seções do capítulo que versa sobre a aquisição da propriedade imóvel, salvo a transmissão hereditária, que é disposta em outro lugar.
  • a) a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes; = ERRADA - ABRANGE, É O QUE DIZ O ART. 1229 CC.
    b) a propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais; = ERRADA - NÃO ABRANGE - ART. 1230 CC
    c) o direito de propriedade deve ser exercido plenamente, não podendo o proprietário ser privado da coisa, em qualquer hipótese; = ERRADA - HÁHIPÓTESES EM QUE O PROPRIETÁRIO É PRIVADO DA COISA. O DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO É ABSOLUTO.
    d) são formas de aquisição da propriedade imóvel: a usucapião, a transmissão hereditária, a acessão e o registro. = CORRETA - ART.

  • a propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e a do subsolo correspondentes;

    Abraços

  • Tecnicamente, a propriedade imóvel só se adquire com o registro.

  • R egistro

    U sucapião

    A cessão

    S ucessão

  • FUndamentos legais:

    art. 1.229; 1.230; ART. 1228, § 3º E 4º; ART. 1.238 E SS; 1.245 e ss; 1.248 e ss; 1.784 do CC