Questão 302731

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

• A. o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
• B. nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;
• C. o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;
• D. aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.

Gabarito: C

Comentários

• Senhores, essa questão está desatualizada. O desaforamento por demora do processo ocorrerá na hipótese de não se realizar em seis meses contados do trâsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o atraso provocado pela defesa.
  
  Bons estudos!
• Questão desatualizada!

• Galera questão de interpretação, "poderá" letra fria da lei, implicando na faculdade; ou seja não é obrigatório. A partir de 06 meses após a preclusão da pronúncia e antes do julgamento, poderá ocorrer o desaforamento, ou seja com um ano pode sim claramente ser desaforado, Todavia vale salientar, que o procedimento do Júri, possui duas fases a primeira com 90 dias e a segunda com 6 meses.

  letra c correta (juiz pode quase tudo)rs.