Questão 302734

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2006
• Provas: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:

• A. havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciando o réu por crime doloso contra a vida, deve o juiz remeter o crime conexo a julgamento pelo tribunal popular, sem proceder a nenhuma análise de mérito ou de admissibilidade quanto a ele;
• B. o réu denunciado incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, sendo considerado perturbado, semi-imputável, deve ser pronunciado normalmente, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria;
• C. sendo impronunciado, o réu não pode agilizar Recurso em Sentido Estrito, objetivando a absolvição sumária, à míngua de interesse;
• D. o processo de competência do Júri não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.

Gabarito: C

Comentários

• Atenção, questão DESATUALIZADA.
  
  Atualmente as alternativas c e d estão erradas!
  
  : )
• De modo geral, evitem questões de júri anteriores a 2008.
  Há chances grandes de estarem desatualizadas.