Questão 3029137

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado; FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Administrador; FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo; FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Contador
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Ao longo da história brasileira, percebe-se a baixa densidade de participação de mulheres no Poder Legislativo. Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres. No intuito de aproximar a paridade entre homens e mulheres nesse setor da vida pública, o Tribunal Superior Eleitoral exige que os partidos políticos cheguem a um percentual mínimo de

• A. 20% de mulheres.
  
• B. 50% de mulheres.
  
• C. 40% de mulheres.
  
• D. 30% de mulheres.
  

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o artigo 10, §3º da lei 9.504/97 (Lei eleitoral) o número mínimo de candidatos de cada sexo é de 30%.

  Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: 

  § 3 Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.   

  Portanto, gabarito letra D.