Questão 3031

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

• A. em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.
• B. o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
• D. a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
• E. enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
  
  B) Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  
  C) idem A
  
  D) Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
  
  E) Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
• De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.Artigo 268 do Código Civil. Alternativa correta "E".
• a) em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade. (ERRADO – art. 271, CC)
  b) o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente. (ERRADO – art. 269, CC)
  c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade. (ERRADO – art. 271, CC)
  d) a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. (ERRADO – art. 273, CC)
  e) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar. (CORRETO – art. 268, CC)

• A letra C está correta, haja vista que subsistir não é o mesmo que substituir:
  
  c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
  
  Assim, temos duas alternativas corretas: C e E.
  
  
  
   

• Concordo com o Antony!
  
  Quanto à letra "c", penso que com a conversão em perdas e danos, a solidariedade, realmente, não será substituída. Acho que a intenção seria fazer referência à divisibilidade.
• O artigo 268 embasa a resposta correta (letra E):
  
  Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

• Ótimo e sucinto!