Questão 3032716

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Analise o seguinte trecho de julgamento:

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE IRMÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. Súmula Vinculante n. 13. (...)

Rei 6650 MC-AgR./PR – PARANÁ. AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE. Julgamento: 16/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno.

A nomeação de parentes para o exercício de função pública é considerada ofensa direta ao princípio da:

• A. Eficiência.
• B. Moralidade.
• C. Impessoalidade.
• D. Intranscendência.

Gabarito: A

Comentários

• Via de regra, o nepotismo viola os princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que as duas hipóteses estão previstas nas alternativas, a questão foi anulada