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Controle interno ou autocontrole
É o controle que cada um dos poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes
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No caso em tela, o controle realizado por "intermédio de ações judiciais" seria o Controle Judicial. Logo é um controle externo, exercido pelo Poder Judiciário.
Vale lembrar que, nesse caso, o Poder Judiciário necessita ser PROVOCADO.
#PERTENCEREMOS
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Alguém pode dar um exemplo prático?
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Exemplo: Quando o Poder Judiciário age na ilegalidade da demissão de um servidor, pela ADM. PÚBLICA, este será reintegrado.
Isso é um controle externo.
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Ponha uma coisa na cabeça:
O controle judicial se classifica como posteriori
Acontece por meio de provocação
um exemplo?
a homologação de um concurso público...
Alguma dúvida? equívoco? mande msg, Vlw, Bons estudos, Nãodesista!
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu foi inspirada em Locke que, também, influenciou significativamente os pensadores norte-americanos na elaboração da Declaração de sua independência, em 1776. Em todas as questões sociais e políticas Locke via que o fator último é a natureza do homem. Para Locke, os homens nasciam livres e com direitos iguais. Locke sustentava que o estado da sociedade e, consequentemente, o poder político, nascem de um pacto entre os homens. Antes desse acordo os homens viveriam em estado natural, tal como pensava Hobbes, segundo o qual todos os homens teriam o destino de preservar a paz e a humanidade e evitar ferir os direitos dos outros, deveres que Locke considerava próprios do estado natural.
O pacto social primordial seria apenas um acordo entre indivíduos reunidos com a finalidade de empregar sua força coletiva na execução das leis naturais renunciando a executá-las pelas mãos de cada um. O objetivo desse pacto seria a preservação da vida, da liberdade e da propriedade. Locke acreditava que os homens, ao se organizarem em sociedade, cediam ao Estado parte de sua igualdade e liberdade, a fim de manter a segurança. Na sociedade política, pelo contrato social, as leis aprovadas por mútuo consentimento de seus membros seriam aplicadas por juízes imparciais e manteriam a harmonia geral entre os homens. O soberano seria, assim, o agente executor da soberania do povo.
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. [GABARITO]
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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ERRADO
Assim ficaria certa:
É exemplo de controle Externo da Administração Pública o realizado por intermédio de ações judiciais.
Bons estudos...
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GABARITO: ERRADO
O controle interno é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Dessa forma, o controle realizado pelo Poder Executivo sobre os seus serviços e agentes é considerado interno. Será interno também, o controle realizado pelo Legislativo ou Judiciário, por seus órgãos administrativos, no exercício de suas funções atípicas de administrar.
O controle externo é aquele realizado por um Poder sobre os atos administrativos praticados por um outro Poder.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não pode desistir.
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GAB E
É aquele que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos. É exercido dentro de um mesmo poder.
art.74 da CF
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
(Manual Didático de Direito Administrativo -Gustavo Scatolino e João Trindade)
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Controle e poder Judiciário:
Controle interno:
Dentro dos Órgãos do Poder Judiciário tem funcionários e inúmeras tarefas que vão ALEM de tarefas típicas de Judiciário. (Julgar)
Essas tarefas administrativas são as tarefas ATÍPICAS deste poder.
Essas tarefas administrativas são controladas internamente pela própria administração pública la dentro, (pelos proprios servidores do judiciário) e também podem ser fiscalizadas por outros poderes (sistema de freios e contrapesos)
O judiciário também exerce controle de outros poderes no âmbito de questões referentes à legalidade.
Isso Pode ocorrer quando ele for provocado.
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Ações judiciais, controle externo.
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E
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CONTROLE JUDICIAL
Controle externo e é exercido pelos órgãos do Judiciário sobre atos do Executivo, Legislativo ou do próprio Judiciário, quando realizados em atividade administrativa.
Característica:
Necessariamente provocado
Regra, controle a posteriori
Pode anular, mas não revogar
Restrito à legalidade, não podendo entrar no mérito
GAB: ERRADO
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Gabarito; errado. Controle externo, necessário provocação sobre atos dos outros poderes.
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Quando o Judiciário está realocando sua maquina administrativa, é interno . Questão dúbia
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A questão trata sobre a classificação do controle da Administração
Pública quanto à localização do órgão de controle. Segundo essa classificação,
o controle pode ser interno ou externo.
Os professores Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que o
controle interno é aquele feito por órgãos de um Poder sobre condutas
praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica
da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da
qual faz parte. Logo, no controle interno o órgão controlador está inserido na
estrutura administrativa da entidade a ser controlada.
Por sua vez, ainda segundo esses professores, o controle externo é
aquele realizado por órgão estranho à estrutura do Poder controlado. Por
exemplo, a atuação do Tribunal de Contas no julgamento das contas dos gestores
do Poder Executivo ou Judiciário. Outro exemplo ocorre quando o Poder
Judiciário no exercício da função jurisdicional anula atos administrativos.
Logo, a assertiva está
incorreta, pois controle realizado por
intermédio de ações judiciais em atos administrativos é um exemplo de controle
EXTERNO da Administração Pública.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª
edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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A questão trata sobre a classificação do controle da
Administração Pública quanto à localização do órgão de controle. Segundo
essa classificação, o controle pode ser interno ou externo.
Os professores Ricardo Alexandre e João de Deus
afirmam que o
controle interno é aquele feito por órgãos de um Poder sobre condutas
praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica
da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da
qual faz parte. Logo, no controle interno o órgão controlador está inserido na
estrutura administrativa da entidade a ser controlada.
Por sua vez, ainda segundo esses professores, o controle externo
é aquele realizado por órgão estranho à estrutura do Poder controlado. Por
exemplo, a atuação do Tribunal de Contas no julgamento das contas dos gestores
do Poder Executivo ou Judiciário. Outro exemplo ocorre quando o Poder
Judiciário no exercício da função jurisdicional anula atos administrativos.
Logo, a assertiva está
incorreta, pois controle realizado por
intermédio de ações judiciais em atos administrativos é um exemplo de controle
EXTERNO da Administração Pública .
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito
administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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A questão trata sobre a classificação do controle da
Administração Pública quanto à localização do órgão de controle. Segundo
essa classificação, o controle pode ser interno ou externo.
Os professores Ricardo Alexandre e João de Deus
afirmam que o
controle interno é aquele feito por órgãos de um Poder sobre condutas
praticadas no âmbito desse mesmo Poder, ou por um órgão de uma pessoa jurídica
da Administração Indireta sobre atos praticados pela própria pessoa jurídica da
qual faz parte. Logo, no controle interno o órgão controlador está inserido na
estrutura administrativa da entidade a ser controlada.
Por sua vez, ainda segundo esses professores, o controle externo
é aquele realizado por órgão estranho à estrutura do Poder controlado. Por
exemplo, a atuação do Tribunal de Contas no julgamento das contas dos gestores
do Poder Executivo ou Judiciário. Outro exemplo ocorre quando o Poder
Judiciário no exercício da função jurisdicional anula atos administrativos.
Logo, a assertiva está
incorreta, pois controle realizado por
intermédio de ações judiciais em atos administrativos é um exemplo de controle
EXTERNO da Administração Pública .
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito
administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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O controle exercido por meio de ações judiciais é espécie de controle judicial e, portanto, externo, na medida em que realizado por um Poder (Judiciário) em relação aos atos administrativos praticados por outro Poder do Estado.