Questão 30352

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Diplomação dos eleitos; Justiça Eleitoral

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

• A. das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.
• B. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Congresso Nacional.
• D. das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
• E. das Juntas Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Gabarito: E

Comentários

• Em relaçao à diplomaçao dos prefeitos municipais, nos termos do artigo 40,IV, do CE,esta é de competencia das juntas eleitorais. Já em relaçao à diplomaçao dos deputados federais eleitos, esta é da competencia dos TRES, tal é o disposto no art. 30, VII do CE. "Art. 30 Compete,privativamente, aos Tribunais Regionais: VII- apurar, com os respectivos resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais, os resultados finais das eleiçoes de governador e vice- governador, de membros do CONGRESSO NACIONAL e EXPEDIR OS RESPECTIVOS DIPLOMAS(...)".
• 
  Conforme a lei 4.537:
  
  A competencia para conceder diploma ao candidatos a cargos eletivos municipais é da juntal eleitoral.
  
  A competencia para conceder diploma aos candidatos a cargos eletivos de governador, vice-governador, membros do congresso nacional e privativa do TRE.
  
  Embora não tenha sido cobrado pela questão nunca é demais lembrar que a competencia para expedir diplomar para os candidatos ao cargo de eletivo de presidente e vice-presidente é do TSE.
  
  "Quando a vida lhe sugerir desafios, não fique
  circulando ao redor dos seus hábitos comuns."
  (Walter Grando)
  
• Dica para não ficar no “decoreba”....cada um diploma na sua esferaTSE-Esfera Federal-Presidente e vice.TRE-Esfera Estadual Governadores e membros do congresso(embora se tenha dep. federal,mas este trata de assuntos de interesses do povo de seu estado).Juntas-Esfera Municipal- Expedir diplomas aos eleitos para cargos municipais.
• Colegas, retificando o que o Anderson comentou abaixo: NÃO é Lei 4537/64(Direito do Trabalho) e SIM Lei 4.737/65(Código Eleitoral)
• COMPETÊNCIA PARA DIPLOMAR:
  
  - ELEIÇÕES MUNICIPAIS (Prefeito e Vice, e Vereadores): JUNTAS ELEITORAIS
  
  - ELEIÇÕES ESTADUAIS (Governador e Vice, Deputados Estaduais): TRE
  - ELEIÇÕES FEDERAIS (Deputado Federal, Senador): TRE
  
  - ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS (Presidente e Vice): TSE

• Compete ao TSE a diplomação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República;

  
  

  Compete ao TRE a diplomação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputados, Senador.

  
  

  Compete às Juntas Eleitorais a diplomação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

  
  

  Há também a diplomação dos suplentes.

• Gabarito: e

  Deus abençoe sua caminhada!