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Gabarito - Letra C
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (ERRO DA D)
(..)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (LETRA C - GABARITO)
(...)
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (ERRO DA A)
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
(...)
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (ERRO DA D)
bons estudos
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Ao meu ver, nenhuma alternativa está certa.
Na letra C, o correto seria Função de Confiança, pois os cargos em comissão não são apenas preenchidos por servidores de carreira. E é isso que dá a entender ao ler.
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gb c
pmgoo
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gb c
pmgoo
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Os cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Conclui-se que os cargos em comissão não são exclusivamente preenchidos por servidores de carreira. Nesse contexto, o enunciado da C me parece incorreto.
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Bom, partindo da ideia de que questão incompleta não está errada, tanto a C como a D estariam corretas, haja vista que extraíram parte dos incisos do art. 37 da CF.
Art. 37. (...)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Se eu estiver em engano, me avisem.
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Questão cabível de recurso, pois esta mal formulada.
Cade a função de confiança??
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Acredito que a LETRA D esteja errada porque certas funções públicas, apesar de serem acessíveis aos estrangeiros, jamais são acessíveis a eles mediante concurso público. Aí está o erro da LETRA D, em afirmar que o acesso se dá mediante concurso público!
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Considero questão passível de NULIDADE.
LETRA C - É a literalidade da segunda parte do art. 37 V da CF.
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
LETRA D - é consagrado pelo STF que é franqueado acesso ao estrangeiro o exercício de cargo público mediante aprovação em por concurso público.
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Ewerton Andrade, Cuidado, a letra C não diz que os cargos em comissão serão ocupados apenas por servidores de carreiras. Ela diz que quando forem preenchidos por eles, serão de atribuições de chefia, direção e assessoramento.
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Letra C também está errada.
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Vejo que não é somente eu que não concorda com esse gabarito. Correto seria Função de Confiança.
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Vocês precisam ser mais maldosos analiando afirmativas.
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Essa questão é uma piada.
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Levando em consideração q a questão parece ser de Constitucional, o gabarito esta correto. letra C
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a letra D está errada, são acessiveis aos estrangeiros NA FORMA DA LEI.
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Alternativa C está em consonância com o art.37 inciso V da Constituição Federal, portanto ela está correta.
Alternativa D está errada, pois as funções públicas não necessariamente precisa ser preenchidas por meio do concurso público. O exemplo são os servidores temporários, no caso são preenchidos por meio do processo seletivo simplificado e também os Agentes Honoríficos que exercem função pública e não precisam de concursos públicos e processo seletivo simplificado para ingressar no serviço público.
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Eu acho que deveria ser FUNÇÃO DE CONFIANÇA e não cargo em comissão.
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LETRA C.
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Servidores de carreira?? cargos de confiança e nao de comissao! anulado!
d) nao precisa ser exclusivamente por concurso publicos.. e sim é acessivel aos dois brasileiros e estrageiros.. pode ser cargo com tempo determinado = processo seletivo!!
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Não sei qual o problema que estão colocando na alternativa correta, pois a mesma está de acordo com a CF/88:
Art. 37, V: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Acredito que não há erro na alternativa "C", pois está de acordo com o art. 37, V, da CF/88.
Função de confiança -> apenas servidores ocupantes de cargo efetivo.
Cargo comissionado -> apenas servidores de carreira.
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Estranha a Questão.. Toda vez que a IBFC faz uma questão há 50% de chance de ser anulada... PQP
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O que mais vejo são comentários que afirmam que a questão deveria ser anulada, etc,, até quando estão em conformidade.. sem nenhum embasamento do argumento. :/
Qconcursos, RESPONDA MAIS QUESTÕES, por favor. Desrespeito com os assinantes.
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GABARITO: LETRA C
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
FONTE: CF 1988
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a) CF88-art. 37 IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público;
b) Ao militar NÃO, ao servidor civil SIM;
c) De acordo com o inciso V do art.37 CF88: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
d) Não necessariamente por concurso público, pode ser por processo seletivo Ex: os contratados temporariamente.
NA questão dos Cargos Públicos em sentido estrito senso necessita de concurso, salvo os cargos em comissões que são de livre nomeação e exoneração.
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EU SÓ SEI QUE DIA 16/02 ME ENFRENTAREI COM O TRE-PA E EU TENHO QUE TÁ PREPARADO PRA ESSA PROVA !!!!!!!!
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A D está errada ou incompleta? Honestamente...
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A questão está relacionada com as disposições sobre a Administração Pública na Constituição Federal. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Errada. O art. 37, IX, da Constituição Federal aponta que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
Alternativa B: Errada. O art. 142, IV, da Constituição Federal estabelece que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Tal proibição se estende aos militares dos Estados, incluindo a polícia militar e o corpo de bombeiros.
Alternativa C: A assertiva foi apontada como o gabarito da questão e estaria baseada no art. 37, V, da Constituição Federal: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
Entretanto, a assertiva está mal elaborada, dando a entender que os cargos em comissão somente somente podem ser preenchidos por servidores de carreira. Ao contrário, tais cargos podem ser preenchidos por qualquer pessoa, integrantes ou não dos quadros da Administração, mediante livre nomeação, sem a necessidade de prestação de concurso público.
Alternativa D: Errada. O art. 37, I, da Constituição Federal dispõe que "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
Gabarito do Professor: C
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IBGE
C e D estão incompletas, não erradas! Pra mim, a menos pior era a D, mas...
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Das alternativas o gabarito seria a opção menos pior, talvez.
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Passível de anulação..