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ID
3039406
Banca
Big Advice
Órgão
Prefeitura de Parisi - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

As espécies tributárias expressamente previstas pelo do art. 5º, do Código Tributário Nacional, são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

    De acordo com o CTN:

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Apenas para esclarecimento, necessário lembrar que o CTN adota a corrente tributária tripartida, indicando como tributo tão somente os três acima dispostos.

    O entendimento majoritário e pacífico atual, entretanto, indica a existência de uma corrente pentapartida, indicando como tributos, além dos acima dispostos, o empréstimo compulsório e as contribuições especiais!

  • CTN são 03 espécies: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

     Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    CF são: 05 espécies: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria + Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    I - impostos;

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  • GABARITO E

    DA TIPOLOGIA DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS:

    1.      Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a tipologia adotada pela ordem jurídica para distinguir as espécies tributarias era a da teoria tripartite (art. 5º do CTN):

    a.      Impostos;

    b.     Taxas;

    c.      Contribuições de melhoria.

    2.      Contudo, após o vigor da Carta Magna de 1988, passou-se a adotar a teoria Quinquipartida. Nessa, além das espécies tributárias pertencentes a teoria tripartida, somam-se:

    a.      Contribuições especiais;

    b.     Empréstimos compulsórios.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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  • GABA e)

    CTN - Tripartite

    STF - Pentapartite

  • Gabarito: letra E

    CTN

    Art. 5º Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Adota a Teoria Tripartite ou Trinária.

  • Três ou cinco ?

    dúvida cruel rrss

    A CF são três : imposto + taxa + contribuições de melhorias

    (Tripartite)

    STF: imposto + taxa + contribuições de melhorias+emprestimos compulsórios + contribuições especiais.

    estuda Guerreiro ♥️

    fe no pai que sua aprovação sai