Questão 304003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana.

Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Para que Ana possa obter, judicialmente, indenização pelos prejuízos sofridos, ela deverá comprovar que João agiu com culpa.
• B. Se restar comprovado que João agiu com dolo, a EGPA será eximida de responsabilidade civil sobre os prejuízos advindos da colisão.
• C. A EGPA responde objetivamente pelos danos causados a Ana em razão da conduta de João.
• D. João responderá objetivamente pelos danos causados a Ana, caso se comprove o nexo de causalidade entre sua conduta e os prejuízos advindos da colisão.
• E. Em respeito ao princípio da eventualidade, se fosse comprovada a existência de culpa por parte de João, a existência de culpa concorrente de Ana não eximiria a EGPA de arcar com a totalidade dos prejuízos decorrentes da colisão.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra : C
  
  Art. 105 – As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que os seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros.

  Parágrafo único – Caberá ação regressiva contra o funcionário responsável, nos caso de culpa ou dolo".

• A Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, prevê a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade risco administrativo, em relação ao cidadão lesado, na qual não haverá a avaliação de dolo ou culpa e a responsabilidade subjetiva do funcionário em relação ao Estado, onde será verificada a culpa ou dolo do agente público, em ação regressiva.
  
• entendo que a responsabilidade da EGPA é objetiva "desde que se comprove que João agiu com dolo ou culpa" porem na situção hipotética não fala que Ana estava certa! alguem pode me ajudar?
• Essa questão gera dúvidas. Ela fala que " João, servidor da EGPA, no exercício de suas funções de motorista, envolveu-se em colisão de trânsito da qual resultaram danos ao veículo conduzido por ele e ao veículo de Ana. ".  Vamos supor que ela foi a causadora do acidente. Não acredito que a EGPA responde objetivamente.

•  a) Para que Ana possa obter, judicialmente, indenização pelos prejuízos sofridos, ela deverá comprovar que João agiu com culpa.
  

  ERRADA - A responsabilidade do Estado é OBJETIVA, independe de culpa ou dolo (Art. 37, CF). O Estado é quem tem o ônus de provar a culpa de Ana, pois trata-se de excludente de sua responsabilidade.

  c) A EGPA responde objetivamente pelos danos causados a Ana em razão da conduta de João.

  CORRETA - Conforme já comentado, a culpa ou dolo de Ana deve ser provada pelo Estado para que possa ver-se livre da responsabilidade, pois trata-se de "excludente" cujo ônus de provar cabe ao Estado se o alegar.

• aceitar a letra C como correta é querer fazer deduções/presunções do texto........é acrescentar palavras q não existem......

• a) Errado. Neste caso , a responsabilidade civil é objetiva

  b) Errado . Mesmo assim ainda deverá indenizar Ana , porém estaria legitimada a ingressar com ação regressiva contra João , por estar presente um dos elementos subjetivos da responsabilidade subjetiva

  C) Correto

  D) Errado. João não responde diretamente pelos danos causados , somente indiretamente por meio de ação regressiva , desde que esteja presente um dos elementos da responsabilidade subjetiva

  E) Errado . A culpa corrente não exclui a responsabilidade civil objetiva de indenizar , porém poderá atenua-la