Questão 304012

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

A Constituição da República de 1988

• A. é material, por ser composta exclusivamente por normas materialmente constitucionais.
• B. é semi-rígida, porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração.
• C. é jurídica, porque define o Judiciário como um dos poderes do Estado brasileiro.
• D. pode ser revogada mediante emenda constitucional, aprovada pela unanimidade dos deputados federais e senadores.
• E. atribui poder constituinte derivado ao Congresso Nacional.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.
  
  Vamos ver os erros:
  
  Letra A => é material, por ser composta exclusivamente por normas materialmente constitucionais.

  É composta por normas formais e materiais.

  Letra B => É semi-rigida porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração

  É semi-rígida porque exigem quorum especial para aprovação de emendas constitucionais (3/5 em 2 turnos em cada casa do CN).

  Meu comentário da letra B estava incorreto. Vide comentário do colega Davi Santiago abaixo.

  Letra C => é jurídica, porque define o Judiciário como um dos poderes do Estado brasileiro

  Nada a ver.

  Letra D => pode ser revogada mediante emenda constitucional, aprovada pela unanimidade dos deputados federais e senadores.

  Piorou. Revogar a constituição????????? So por uma outra constituição. Não por emenda... Pensa que coisa esquisita... Uma emenda que revoga a constituição tb não estaria revogada??? O examinador fumou um baseado...

  Letra E => atribui poder constituinte derivado ao Congresso Nacional.

  Correto. É isso mesmo. No Brasil o CN é o poder constituinte derivado. Isso porque para editar emendas constitucionais é necessário a aprovação do CN com votação em 2 turnos, obtendo-se no mínimo 3/5 dos votos dos membros da casa, em cada uma das casas do CN (CD + SF).

  Espero ter ajudado

• Respeitosamente discordo do bom comentário acima quanto à letra (B), pelo seguinte:
  
  A Constituição da República de 1988 não é semi-rígida como cita o colega Leandro Tovar, acima, por exigir quorum especial para aprovação de emendas constitucionais (3/5 em 2 turnos em cada casa do CN).
  
  A Constituição Federal de 1988 é rígida.
  A rigidez, permite emendas, reformas e revisões, para adaptar as normas constitucionais às novas necessidades sociais, mas, impõe processo especial e mais difícil para essas modificações formais, que o admitido para a alteração da legislação ordinária.
  
  Constituição Semi rígida é aquela em que o processo de modificação só é rígido na parte materialmente constitucional e flexível na parte formalmente constitucional, o que não é o caso da Constituição Federal de 1988 que é: escrita, analítica, dogmática, eclética, promulgada, rígida, garantia, dirigente e nominalista.
  
  Corrigindo a letra (B)
  
  A Constituição da República de 1988
  
  b) é semi-rígida, porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração, o processo de mudança é formal, solene, complexo e por maioria qualificada (3/5 2Turnos 2 Casas do Congresso Nacional), sendo mais dificultoso que o processo de aprovação de lei ordinária, que exige a maioria simples.
   
• * CF brasileira é: escrita, analítica, dogmática, eclética, promulgada, rígida, garantia, dirigente e nominalista.

• alternativa A - a  Constituição da república de 1998 é formal - qualquer regra contida na Constituição terá caráter de constitucional.

• Quanto à classificação ontológica, a CF/88 não seria hoje normativa, tendo em vista a atual conjuntura do neoconstitucionalismo??
• Cuidado garota! a CF/88 é nominalista e não normativa, pois "pretende ser" normativa. "As nominalistas, malgrado não haja concordância entre as normas constitucionais  e a realidade política no presente, há a aspiração de que tal desiderato seja alcançado no futuro".
  Fonte: Guilherme Peña de Moraes.
• Muito cuidado concurseiros, esse assunto é bem delicado, veja porque:
  Alexandre Moraes explica que a CF/88 é NOMINALISTA/NOMINAL: " texto constitucional possui verdadeiros direcionamentos para os problemas concretos, a serem resolvidos mediante aplicacao pura e simples das normas constitucionais."
  Já para Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino a CF/88 é NORMATIVA : "Sao as que efetivamente conseguem, por estarem em plena consonância com a realidade social, regular a vida politica do Estado."
  Para piorar a confusão dos doutrinadores Pedro Lenza ensina que: "pretende ser normativa" - segundo o ilustre autor, a CF/88 não é mais uma CF meramente nominalista, mas também ainda não conquistou o status de constituição normativa.... 
  Isso é uma questão muito pessoal, uma vez que a nossa CF vem "ganhando normatividade" ao longo dos anos, principalmente com o fortalecimento dos remédios constitucionais por parte do STF.
  OBS:. Agora como conhecimento pessoal, sigo o que ensina Alexandre de Moraes, pois pelo que percebo é o que vem seguindo alguns dos principais concursos. CF/88 é NOMINALISTA (POR ENQUANTO).
  
  Espero ter ajudado, bons estudos a todos.
• Macete
  A Constituica Brasileira de 88 é "Pe Grande"
  
  P romulgada
  E cletica
  
  G arantia
  R ígida
  A nalítica
  N ominalista
  D ogmatica
  E scrita
  
  
• Pessoal, quanto à correspondencia com arealidade a CF/88 é classificada como oficialmente como NORMATIVA, mas na Prática é Nominativa. Ou seja, pra Prova, Normativa.
  
  Espero ter ajudado!
• De acordo com o que pode-se subntender das explanações de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino sobre o assunto, Nominal, nominativa e nominalista não significam a mesma coisa.
  
  Nominal/nominativa = as disposições constitucionais não conseguem efetivamente normatizar o processo real de poder no Estado;
  
  Nominalista (Alexandre de Moraes) = o texto da carta constitucional contém verdadeiros direcionamentos para os problemas concretos, a serem resolvidos mediante aplicação pura e simples das normas constitucionais.
  
  Observem que se tratam de conceitos diferentes, no entanto vi muitos comentários tratando nominativa e nominalista como conceitos sinonimos.
  
  
• 
  
  
• Alguém poderia comentar o erro da alternativa "E" ? Obrigado!

• MNEMÔNICO COM AS CARACTERÍSTICAS DA CRFB/88

   

  A CF é PRO F E RI D A

   

  PROmulgada/Popular/Democrática - origem

  Formal - conteúdo

  Escrita - forma

  RÍgida - mutabilidade

  Dogmática - elaboração

  Analítica/Prolixa– extensão 

                                         

  GABARITO: LETRA E

• O mnemonico da Katrin está incorreto, pois a CF/88 é dirigente e não garantia. 

• A CF/88 é composta por normas material e formalmente constitucionais.