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Por contar com apenas 15 meses no cargo, o servidor ainda se encontra no período de estágio probatório, que é de 3 anos.
O servidor em estágio probatório poderá sim ser afastado para servir em organismo internacional, período durante o qual seu estágio ficará suspenso, conforme previsto no art. 20, §5º da Lei 8.112/90 c/c art. 96 da Lei 8.112/90.
Licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
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Servidor em estágio probatório PODE SIM se afastar para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
E, nesse caso, o estágio ficará supenso.
Lei 8.112
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
§ 4 Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
§ 5 O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Pessoal, fui o 1º colocado para Técnico Judiciário do TRF4 (2014) e também nomeado para Oficial de Justiça do TJ/RS.
Tenho um instagram em que faço vídeos sobre as matérias e outras dicas pros concurseiros. Tudo gratuito.
Segue la: Estude Com Quem Passou (estudecomquempassou)
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Licença que não suspende o EP> Serviço militar
Afastamentos que não suspendem o EP> Estudo ou missão no exterior, mandato eletivo.
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LETRA: E
O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE OBTER LICENÇA PARA ESTUDOS OU MISSÃO NO EXTERIOR, PARA SERVIR EM ORGANISMO INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE, FICANDO SUSPENSO O ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MAS SE LIGUEM, NÃO SERÁ SUSPENSO O ESTÁGIO NA LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR!
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Gabarito''E''.
Comentário: o servidor, nesse caso, está no estágio probatório, já que é efetivo e está no cargo há 15 meses. Considerando a duração do estágio (3 anos), ele encontra-se obrigatoriamente em estágio.
Nessa situação, a Lei 8.1112/1990 dispõe que:
§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Portanto, a licença do art. 96, aplicável ao caso da questão, suspende o estágio, que será retomado ao término do período de afastamento do servidor. Com isso, o gabarito é a letra E.
Fonte: Estratégia Concursos.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Suspende o estágio probatório e se dá com perda total da remuneração.
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SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: CASADO
Curso de formação
Atividade política
Serviço em organismo internacional
Afastamento do cônjuge
DO - doença em pessoa da família
NÃO SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: MESS
Mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Servir outro órgão
Serviço militar
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VEDADO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
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SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO: FAMÍLIA do CÔNJUGE com CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA SERVE em ORGANISMO INTERNACIONAL.
Doença em pessoa da FAMÍLIA
Afastamento do CÔNJUGE
Participar de CURSO DE FORMAÇÃO
ATIV. POLÍTICA
SERVir em ORGANISMO INTERNACIONAL.
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é cada processo mnemônico!!!! KKKKKKKKKKKK
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Estagio probatório será suspenso e retomado anteriormente nos seguintes casos:
-Motivo de doença em pessoa da familia (com remuneração se for em 60 dias / sem remuneração se for com 90 dias ou mais)
-Licença por motivo de afastamento de conjuge ou comapanheiro ( inclusive o pedido deve ser atendido pela adm caso este esteja sendo deslocado por interesse da adm, mas sem remuneração)
-Licença para atividade politica
-Afastamento para servir a organismo internacional de que o Brasil participe ( ESTE É O CASO DA QUESTÃO)
-Afastamento para aprticipar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na adm publica federal.
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io probatório será suspenso e retomado anteriormente nos seguintes casos:
-Motivo de doença em pessoa da familia (com remuneração se for em 60 dias / sem remuneração se for com 90 dias ou mais)
-Licença por motivo de afastamento de conjuge ou comapanheiro ( inclusive o pedido deve ser atendido pela adm caso este esteja sendo deslocado por interesse da adm, mas sem remuneração)
-Licença para atividade politica
-Afastamento para servir a organismo internacional de que o Brasil participe ( ESTE É O CASO DA QUESTÃO)
-Afastamento para aprticipar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na adm publica federal.
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No caso retratado no enunciado da questão, um servidor público recém nomeado para
cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o
Brasil em conselho internacional situado no exterior, com competência
deliberativa em matéria comercial. O servidor conta com apenas 15
meses de cargo público, mas possui notório conhecimento na área.
Observe que o servidor conta com 15 meses de cargo público, ou seja, tempo inferior aos 3 aos exigidos para a aquisição da estabilidade, estando, portanto, em estágio probatório. O art. 20, § 5o, da Lei 8.112/90 prevê que "O estágio probatório ficará suspenso durante as
licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96,
bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir
do término do impedimento". Por sua vez, o art. 96 da mesma lei faz referência ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou coopere.
Portanto, o servidor poderá ser afastado para desempenhar as funções no organismo
internacional, operando-se a suspensão do estágio probatório, que
voltará a transcorrer após o encerramento da representação no exterior.
Gabarito do Professor: E
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Por que vocês não colocam nos comentários o artigo da Lei que fundamenta as respostas ?? Deveriam colocar, é a principal parte do comentário
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GABARITO: E
o Estágio probatório ficará suspenso nos seguintes casos:
Política Forma Organismo Con Doença
Atividade Política
Curso de Formação
Organismo internacional
Afastamento do Cônjuge
Doença pessoa da família.
Fonte: colegas do QC
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Art. 20
§ 4 Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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ACERTEI quarta-feira, 9 de outubro de 2019
GAB E - O servidor em estágio probatório somente não poderá abrir a MATRACA (MAndato classista,TRatar de interesses particulares, CApacitação).
No caso em tela, poderá, com fundamento no art. 96,8112/91, afastar-se o servidor para servir em organismo internacional que o Brasil participe ou coopere, suspendendo-se o estágio probatório (art. 20, § 5, 8112/91), porém contando-se tempo de serviço, com fulcro no art. 102, inciso XI, 8112/91.
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A redação do Art. 20 está desatualizada em relação à interpretação constitucional (STF - STJ). O prazo de duração do estágio probatório é de 36 meses (3 anos).
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LETRA E.
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Gabarito: Letra E!
SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: (Bizu: CASADO)
Curso de formação
Atividade política
Serviço em organismo internacional
Afastamento do cônjuge
DOença em pessoa da família
NÃO SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: (Bizu: MESS)
Mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Servir outro órgão
Serviço militar
VEDADO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO: (Bizu: MATRACA)
MAndato classista;
TRAtar de assunto particular; e
CApacitação.
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SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: CASADO
Curso de formação
Atividade política
Serviço em organismo internacional
Afastamento do cônjuge
DO - doença em pessoa da família
NÃO SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO: MESS
Mandato eletivo
Estudo ou missão no exterior
Servir outro órgão
Serviço militar
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É VEDADO OUVIR DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO O MC CATRA.
_ MANDATO CLASSISTA;
_ CAPACITAÇÃO;
_ TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR.
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Lbear que o S do casado é servir org internacional e os motivos de nao suspensao sao obvios (militar e servir outro orgao)
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)
ARTIGO 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
§ 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
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ARTIGO 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
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SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO (Lei 8112/90, art. 20, § 5°)
# LICENÇA PARA DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (art. 81, I)
# LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CÔNJUGE (art. 81, II)
# LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA (art. 81, IV)
# AFASTAMENTO PARA SERVIR ORGANISMO INTERNACIONAL (art. 96)
# AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO (art. 20, § 5°)
NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO (Lei 8112/90, art. 20, §4º e § 5º)
# LICENÇA PARA SERVIÇO MILITAR (art. 81, III)
# AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO (art. 94)
# AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR (art. 95)
NÃO PODE SER GOZADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO (por lógica inversa)
# LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO (art. 81, V)
# LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES (art. 81, VI)
# LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA (art. 81, VII)
# AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE (art. 93)
# AFASTAMENTO PARA PÓS GRADUAÇÃO (art. 96-A)
INTERROMPE O EXERCÍCIO (SEM EXERCÍCIO / COM PREJUÍZO)
# LICENÇA PARA DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ATÉ 30 DIAS SEM REMUNERAÇÃO (art. 81, I c/c art. 103, II, por lógica inversa)
# LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CÔNJUGE – NÃO TEM REMUNERAÇÃO (art. 81, II c/c art. 84, §1° c/c art. 40, caput)
# LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA ENTRE A CONVENÇÃO PARTIDÁRIA E O REGISTRO DA CANDIDATURA SEM REMUNERAÇÃO (art. 81, IV, c/c art. 103, III, por lógica inversa)
# LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES – NÃO TEM REMUNERAÇÃO (art. 81, VI, c/c art. 91, caput, c/c art. 40, caput)
# LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – NÃO TEM REMUNERAÇÃO (art. 81, VII c/c art. 102, VIII, “c", in fine)
# AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO PARA EFEITO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO (art. 94 c/c art. 102, V, in fine)
NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO (EFETIVO EXERCÍCIO / SEM PREJUÍZO)
# PROMOÇÃO (art. 17)
# CONCESSÕES (art. 97)
# AFASTAMENTOS (art, 102)
INTERROMPE O EXERCÍCIO, MAS CONTA TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
# SITUAÇÕES (art. 103)
OUTRAS SITUAÇÕES DE INTERRUPÇÃO
# FÉRIAS EM CALAMIDADE, COMOÇÃO, JÚRI, SERVIÇO MILITAR E ELEITORAL, NECESSIDADE DECLARADA (art. 80, caput)
# PRESCRIÇÃO PELO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CABÍVEL (art. 111)
# PRESCRIÇÃO PELA ABERTURA DA SINDICÂNCIA OU INSTAURAÇÃO DO PAD (art. 142, §3°)
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SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
CÔNJUGE + DOENTE + FORMA + ORGANISMO + POLÍTICO
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NÄO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
MILITAR + ELEITO + PARA ESTUDO OU MISSÃO
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NÃO PODE SER GOZADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PARTICULAR + CLASSISTA + CAPACITOU + OUTRA + PÓS
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INTERROMPE O EXERCÍCIO
CÔNJUGE + PARTICULAR + DOENTE
POTÍTICO + ELETIVO MERECEDOR + CLASSISTA MERECEDOR
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Olá, pessoal. Postei parte da lei 8.112 em áudio/vídeo toda atualizada até 2021, referenciada, com anotações e resumos no meu canal do youtube, que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Além dela também tenho áudio/vídeo da lei de improbidade administrativa, da lei do processo administrativo federal e outras. Espero que ajude e bons estudos a todos!
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Servidor em estágio probatório não pode;
MAndato classista
TRAtar assuntos particulares
CApacitação
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ALTERNATIVA E - Art. 96
Art. 19. § 5o O estágio probatório ficará SUSPENSO durante as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 83, 84,§ 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO, e será retomado a partir do término do impedimento.
SeçãoII - Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do Cônjuge ou Companheiro, dos Pais, dos Filhos, do Padrasto ou Madrasta e Enteado, ou Dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante COMPROVAÇÃO por PERÍCIA MÉDICA OFICIAL
SeçãoIII - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do TERRITÓRIO NACIONAL, para o EXTERIOR ou para o exercício de MANDATO ELETIVO dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por PRAZO INDETERMINADO e SEM REMUNERAÇÃO
SeçãoV - Da Licença para Atividade Política
Art. 86. O servidor terá direito a licença, SEM REMUNERAÇÃO, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com PERDA TOTAL DA REMUNERAÇÃO. (RESPOSTA DA QUESTÃO - ALTERNATIVA E)