Questão 3041461

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Contador
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU / BR e do CAU / MG.

Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de 2017, assinale a alternativa correta.

• A. O exercício do cargo de conselheiro do CAU / MG é remunerado, razão pela qual José fará jus a pelo menos um salário-mínimo por mês de exercício da atividade.
• B. O mandato de conselheiro titular de José terá duração de dois anos, iniciando-se em 1° de janeiro do primeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do segundo ano do mandato para o qual foi eleito, sendo permitidas duas reconduções para o mesmo mandato.
• C. José será substituído em suas faltas, licenças, renúncia ou perda de mandato pelo respectivo suplente, o qual deverá ser automaticamente convocado pelo presidente ou pela pessoa por ele designada.
• D. No período de seu mandato como conselheiro titular, José somente poderá assumir cargo ou função administrativa no CAU / MG se este for sem remuneração.

Gabarito: C

Comentários

• a- incorreta - Art. 15. O exercício do cargo de conselheiro do CAU/BR é honorífico (sem remuneração e temporário) .

  b - incorreta - Art. 16. Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de 3 (três) anos, iniciando-se em 1º de janeiro do primeiro ano, e encerrando-se em 31 de dezembro do terceiro ano do mandato para o qual foram eleitos, sendo permitida apenas uma recondução para o mesmo mandato.

  c- correta

  d- incorreta - Art. 22. É vedado a conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período de seu mandato.