Questão 3041464

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Contador
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs

Para cumprir a finalidade de zelar pela verificação e cumprimento dos artigos 17 a 23 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que versam sobre as regras da ética profissional, e do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, compete à Comissão de Ética e Disciplina do CAU / MG (CEDCAU / MG), exceto:

• A. Propor, apreciar e deliberar sobre aprimoramento de atos normativos do CAU / BR referentes à ética e disciplina, a ser encaminhado via presidência do CAU / MG para deliberação pelo CAU / BR, sobre procedimentos para: conciliação e mediação em processos de infração ético-disciplinares; julgamento de processos de infração ético-disciplinares; programas para divulgação de valores e atos normativos referentes à ética e disciplina e reabilitação de profissional.
• B. Propor, apreciar e deliberar, em consonância com os atos já normatizados pelo CAU / BR sobre: ações de fiscalização; emissão e recolhimento de carteiras de identificação profissional e emissão e cancelamento de registro de atestado.
• C. Instruir, apreciar e deliberar sobre processos de infrações ético-disciplinares dos artigos 17 a 23 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, para a apreciação e deliberação do Plenário do CAU / MG.
• D. Propor, apreciar e deliberar medidas para aprimoramento do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, a ser encaminhado para deliberação pelo CAU / BR.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A alternativa (b) refere-se à competência da CEP

  CED

  O principal objetivo da Comissão de Ética e Disciplina (CED) é promover o exercício ético e qualificado da profissão; construir e consolidar uma ética numa categoria profissional para melhor servir à sociedade.

  CEP

  A Comissão Permanente de Exercício Profissional (CEP) tem por finalidade zelar pela orientação, disciplinamento do registro e da fiscalização do exercício da Arquitetura e Urbanismo, no âmbito de sua jurisdição.

• GABARITO: LETRA B

  Não confundir Comissão de Ética e Disciplina (CED) com Comissão Permanente de Exercício Profissional (CEP).

  @arquitetaconcurseira.va

• Percebam que a única que não remete à ética, diretamente, é a letra B)