Questão 3041743

• Banca: IF-SC
• Órgão: IF-SC
• Ano: 2015
• Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Processo administrativo pode ser considerado como o conjunto de atos juridicamente concatenados com o propósito de manifestar a vontade da Administração. A Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Em seu Art. 2º, estabelece que a Administração Pública obedecerá, dentre outros, a determinados princípios.

Analise os itens apresentados abaixo, sob a perspectiva de serem exclusivamente os princípios citados neste artigo 2º.

I. Da legalidade, finalidade, motivação,

II. Da razoabilidade, objetivação, proporcionalidade, probidade

III. Da moralidade, ampla defesa, contraditório,

IV. Da segurança jurídica, interesse público e eficiência.

V. Da Ética, segurança jurídica, eficiência e eficácia

Assinale a alternativa que apresenta somente os itens CORRETOS.

• A. I, III, IV
• B. I, II, IV
• C. II, IV, V
• D. II, III, IV
• E. III, IV, V

Gabarito: A

Comentários

• MACETE =SERa FACIL Pro MoMo

  Segurança jurídica

  Eficiência

  Razoabilidade

  Finalidade

  Ampla defesa

  Contraditório

  Interesse público

  Legalidade

  Proporcionalidade

  Motivação

  Moralidade

• gabarito - A

  Art. 2  da Lei 9.784/99 - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

• Questão ridícula. Cobrando memorização.

• Princípios da Lei 9784/99:

  Expressos: Legalidade, Finalidade, Motivação, Ampla defesa, Moralidade, Contraditório, Proporcionalidade, Razoabilidade, Eficiência, Interesse Público e Segurança Jurídica.

  Implícitos: Princípio da Boa-fé, Princípio da Publicidade, Princípio da Imparcialidade, Princípio do formalismo moderado ou informalismo, Princípio da impessoalidade, Princípio da Gratuidade e Princípio da oficialidade.

• Abner e o que não é memorização meu jovem, em um concurso?