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GAB 'B'
Bizu:
Se tiver R: será precário e discricionário
Ex.: PeRmissão; AutoRização...
Se não tiver R, será não precário e vinculado
Ex.: Licença; Concessão...
Audaces Fortuna Juvat
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Diferença entre:
Aprovação análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos;
Homologação análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como forma de lhe dar eficácia;
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a) concessão - caráter permanente;
b) GABARITO!
c) licença - ato vinculado ( há direito subjetivo do particular À obtenção do ato)
d) autorização - modalidades : discricionária e vinculada ( lei 9472//97 art. 131)
e) não são sinônimos.
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GABARITO B
Permissão é ato discricionário de caráter Precário.
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B
Permissão e autorização:
unilateral
precário
discricionário
Licença:
Unilateral
Vinculado
PM/Ba 2019
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Antes de tudo acho que devemos saber o significado de Caráter precário: Não gera direito adquirido.
Agora a explicação da resposta:
Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.
R: B
Pois a permissão é discricionária, porém pode ser retratável a qualquer momento, pois não possui direito adquirido.
Ex: Você é servidor público e precisou tirar licença para resolver uns problemas pessoais, a Adm pode lhe ceder ou não a permissão ( se sim, ato discricionário da adm), se por acaso adm precisar de você ela pode simplesmente revogar sua permissão e fazer você voltar ao serviço.
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- Licença: ato vinculado e definitivo (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar uma atividade.
- Autorização: ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade. -
- Permissão: ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer certa atividade nas condições estabelecidas por ela;
- Aprovação: análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos;
- Homologação: análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como forma de lhe dar eficácia;
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Gzuis ilumine esses que colocam o gabarito errado. GAB B. Há diversos comentários excelentes.
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Gabarito: B.
Complementando:
Concessão x Permissão:
► Concessão
- Natureza contratual;
- Não há precariedade;
- Sempre precedida de licitação na modalidade concorrência;
- Pode ser celebrado com pessoas jurídicas ou consórcio de empresas;
- O contrato não pode ser revogado unilateralmente.
► Permissão
- Natureza contratual, com a menção legal de tratar-se de um contrato de adesão;
- Precariedade;
- Sempre precedida de licitação, não havendo uma modalidade específica;
- Pode ser celebrado com pessoa física ou jurídica.
- O contrato pode ser revogado pelo poder concedente.
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Homologação. É ato unilateral e vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato, sendo, em regra, realizada a posteriori.
Autorização - e o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração, analisando aspectos de conveniência e oportunidade faculta ao particular o exercício de atividade de caráter material.
Se tiver R: será precário e discricionário
Ex.: PeRmissão; AutoRização...
Se não tiver R, será não precário e vinculado
Ex.: Licença; Concessão...
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A permissão é ato administrativo discricionário e precário. A concessão é contrato administrativo bilateral. A autorização e a permissão, por seu turno, distinguem-se em relação ao interesse visado com a atividade a ela relacionada.
gb b
pmgo
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GAB: B
E a permissão de uso de bem público constitui ato discricionário (admite valoração de mérito por
parte da Administração) e precário (revogável a qualquer tempo).
Fonte: Estrategias Concursos!
Bons estudos e confie em Deus!
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Concessão tem caráter precário.
Errado. A concessão tem caráter contratual e não há precariedade.
b) Permissão é ato discricionário de caráter precário.
Correto e, portanto, gabarito da questão. "Permissão é ato unilateral, discricionário (corrente majoritária) e precário que faculta o exercício de serviço de interesse coletivo ou a utilização de bem público."
c) Licença é um ato discricionário.
Errado. A licença é ato vinculado.
d) Autorização é um ato vinculado.
Errado. A autorização é ato discricionário.
e) Homologação e aprovação são sinônimos.
Errado. "A homologação é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame da legalidade e conveniência de outro ato de agente público ou de particular." "Aprovação é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos."
# SE LIGA NA DICA: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.
Gabarito: B
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QCONCURSOS - @MALU UEDA
# SE LIGA NA DICA: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.