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ID
304411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra e.

    Art. 138 da CNCGJ => Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:
    I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu Juízo;

  • QUESTÃO DESATUALIZADA:

    Art. 134. Das decisões proferidas pelo Corregedor-Geral da Justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de 08 (oito) dias.

    (Caput do artigo alterado pelo Provimento CGJ n.º 25/2014, publicado no D.J.E.R.J. de 30/05/2014)


    RJGR


  • CAPÍTULO V - DOS MAGISTRADOS

    Seção I - Das Disposições Gerais

    Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:

    I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu Juízo;

    II - apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

    Art. 139. A designação de audiências é ato privativo do magistrado, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

    Parágrafo único. Na designação de audiências o magistrado deverá observar o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição da República.

  • Qual o erro da letra "D" ?

  • Vcs sabem o fundamento da B, C e D?

  • A) Art. 139. A designação de audiências é ato privativo do magistrado, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados. (CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA)

    B) e C) Art. 13. O Juiz comunicará à DGPES, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, a freqüência e a concessão de férias ao seu secretário, estas devendo coincidir com um dos períodos de férias do magistrado. (ATO NORMATIVO 4/2009)

    § 1º. Durante o outro período de férias do magistrado a que estiver vinculado, bem como em suas licenças e impedimentos, o secretário prestará auxílio à secretaria da respectiva Vara. (ATO NORMATIVO 4/2009)

    D) Art. 14. O servidor designado secretário de Juiz poderá desvincular-se da função através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, dando ciência ao Juiz. (ATO NORMATIVO 4/2009)

    E) Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:

    I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu Juízo; (CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA)

    FONTE:

  • GABARITO: E

    Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado:

    I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao

    seu Juízo;(RESPOSTA DA QUESTÃO)

    II - apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

    Art. 139. A designação de audiências é ato privativo do magistrado, que diligenciará para que

    sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

    Parágrafo único. Na designação de audiências o magistrado deverá observar o inciso LXXVIII do

    artigo 5º da Constituição da República.

    #AJAJ

  • Atualização: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro!

    Art.103-Em decorrência da atividade correcional permanente cabe ao magistrado:

    I- decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;

  • Art. 138. Em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao magistrado: I - decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu Juízo;