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Decreto-lei Nº200
Art.7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
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Faltou uma contextualização da pergunta
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Decreto-Lei Nº 200/67
A) Art. 7º - A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional,(...) Princípios Fundamentais - PLANEJAMENTO.
B) Art. 10 - A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Princípios Fundamentais - DESCENTRALIZAÇÃO.
C) Art. 9º - Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais. Princípios Fundamentais - COORDENAÇÃO.
E) Art. 13 - O contrôle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, (...) Princípios Fundamentais - CONTROLE.
Gabarito: A
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Felipe Cogorni Mauricio, a questão é copia e cola do decreto-lei 200/67. Não necessita contextualizar.
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Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
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Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de governo;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembolso.
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O princípio do planejamento da
Administração Pública é abordado no Decreto nº 200/1967. Segundo esse Decreto,
os princípios fundamentais da Administração Pública são: planejamento,
coordenação, descentralização, delegação de competências e controle. Assim,
vamos à análise das alternativas:
A) CERTA. Segundo o
princípio do planejamento, artigo 7º, decreto nº 200/1967, a ação governamental
obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social
do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas
elaborados, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes
instrumentos básicos: a) plano geral de governo; b) programas gerais, setoriais
e regionais, de duração plurianual; c) orçamento-programa anual; e d)
programação financeira de desembolso. Portanto, essa alternativa é o gabarito
da questão em análise;
B) ERRADA. Refere-se ao
princípio da descentralização;
C) ERRADA. Refere-se ao
princípio da coordenação;
D) ERRADA. Refere-se ao
princípio do controle.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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GAB A
Art. 7º do decreto lei 200/67: A ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
- Plano geral de governo;
- Programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
- Orçamento-programa anual;
- Programação financeira de desembolso.
FONTE: MEUS RESUMOS