Questão 305194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Acerca das obrigações alternativas, julgue o item seguinte.

Considere que, em uma obrigação alternativa, não ficou estipulado a quem pertence o direito de escolha, e todas as prestações se tornaram inexeqüíveis por culpa do devedor. Nessa situação, conforme determina o direito das obrigações, o devedor terá de pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, e mais as perdas e os danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CORRETA
  
  Art. 254  Código Civil: Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• Só acrescentando ao comentário do colega, também era essencial para resolver essa questão o conhecimento do seguinte artigo do CC:
  "Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou."
  Como não foi estipulado a quem saberia a escolha sobre qual prestação alternativa, nesse caso, por determinação legal, a escolha cabe ao devedor.
  Abraços.
• De fato, o comentário do colega acima se faz útil! Se estivesse a questão colocado que o direito de escolha era do credor a situação mudaria totalmente. 
  
  Nesse caso, o credor poderia reclamar o valor de qualquer das duas prestações, além, óbvio, das perdas e danos. Art. 255, in fine.