A LRF estabeleceu, ainda, a exigência de realizar-se a consolidação nacional das contas públicas. Esta competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio da publicação anual do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), congregando as contas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Portanto, a letra A é a única que representa o exposto. As demais letras não encontram respaldo no âmbito patrimonial do setor público.
Gabarito: A.