Questão 3052159

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: Lemeprev - SP
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Informação Contábil

Assinale a alternativa que indica entidades que devem obrigatoriamente observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público:

• A. Fundações.
• B. Fundos e consórcios públicos.
• C. Conselhos profissionais.
• D. Todas as entidades da Administração Direta e Indireta dos entes da Federação.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Letra B

  As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

  Não são todas as fundações.

  Conselhos profissionais é facultativo.

  Da adm indireta apenas as dependentes.

• GABA c)

  Conselhos profissionais, que são autarquias federais, integrantes da adm. indireta.

  estão no escopo OBRIGATÓRIO da contabilidade pública.

• Olha, pelo que eu estudei há uma divergência no que se refere aos conselhos profissionais, pois parte considera o entendimento do CFC que tem trata como OBRIGATÓRIO já que eles são considerados autarquias. Porém há a corrente que defende o entendimento do STN em que aos conselhos, aplica-se FACULTATIVAMENTE as normas da CASP

  Como o comando não foi claro, fica essa dúvia. Eu marquei letra C, porém o gabarito é letra B.