Questão 305281

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Acidente do Trabalho; Benefícios em Espécie

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele
equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o mês de janeiro do ano em curso, a sede de determinada empresa foi alagada por fortes chuvas que se abateram sobre a cidade de São Paulo. Em razão desse fato, algumas das paredes daquele imóvel desabaram sobre alguns empregados, causando-lhes danos físicos significativos. Nessa situação, o infortúnio sofrido pelos trabalhadores será equiparado, para todos os efeitos, ao acidente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.
  
  São os termos do art. 21, II, "e" da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios). Se não vejamos:
  
  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
  II – o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
  
  Obs.: O CESPE abusou da Lei de benefícios nessa prova do TRT/16a Região...

• Certo.

  
  

  É considerado acidente de trabalho, no local e horário de trabalho:

  
  

  tragédias do tipo : Incêndio, inundação, desabamento, e outras ocorrências eventuais, por força maior.

• 
   Lei 8.213/91.

  (...)

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
  II – o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
  e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
  
  (...)

  
  

• todos os efeitos?????????????????
  cespeagem

• O art. 21 da Lei 8.213/91 dispõe as situações que se equiparam também ao acidente do trabalho:

   

  1 - O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

  e)  Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

• CERTO 

  LEI 8213/91

   Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

          I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

          II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

          a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

          b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

          c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

          d) ato de pessoa privada do uso da razão;

          e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

• Resposta dada!!!! tão fácil que responderia até em braile....kkkk ..:''''...:

• GABARITO CERTO

  Fiquei um pouco desconfiado com "para todos os efeitos".

  Na lei...

  Lei 8.213/91. Art. 21:

  São equiparados também ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

  Fé.