Questão 305305

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do
trabalho.

Embora o processo do trabalho seja instruído sob o princípio da informalidade, a petição inicial da reclamação trabalhista há de ser elaborada, necessariamente, de forma escrita, com estrita observância dos demais requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!
  
  CLT
  
  Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

  § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

  § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.

• Errado, pois de acordo com os art. 840, da CLT, a reclamação PODERÁ SER VERBAL OU POR ESCRITO. Assim, o direito do trabalho rege-se pelo informalismo, ou seja,serve para  impulsionar a celeridade processual.
• olha a reclamação pode ser verbal ou escrita
  mas petição inicial verbal eu nao concordo
  mesmo pq a reclamação e reduzida a termo
  
  nao concordo com o gabarito
  fazer oq?
  errei a questao
• GABARITO: ERRADO
  
  Conforme analisado em questão anterior, dispõe o art. 840 da CLT, já transcrito anteriormente, que a petição inicial pode ser escrita ou verbal, tendo em vista que o processo do trabalho é regulado pelo princípio da informalidade. A afirmação está errada, pois permite apenas a reclamação escrita. Os requisitos da reclamação, quando escrita, também estão dispostos no art. 840 da CLT, em seu §1º.
• Concordo com a Duda Paz e acredito que vários outros colegas tb. O reclamante não pode chegar no dia da audiência marcada (se é que isso seria possível, sem a peça para notificar o reclamado) e "despejar" sua causa de pedir e seu pedido sem que o mesmo já esteja externalizado em um petição escrita.
  Reclamação verbal, sim; mas reduzida a termo, depois.
  =/
• Insta esclarecer ainda que a PI verbal deverá ser reduzida a termo, sendo esta, primeiramente, distribuída e depois reduzida a termo pelo Rte.
  
  O Rte terá que comparecer na VT em que sua RT foi distribuída para reduzí-la a termo no prazo de 5 dias, sob pena de perempção provisória (impossibilidade temporária de entrar com nova RT pelo prazo de 6 meses).

• "...se verbal...será reduzida a termo". Na minha humilde opinião, então deve ser escrita.

  Errei, fazer o quê? Seguir o estudo e não brigar com a banca. 

• Gabarito:"Errado"

  Pode ser verbal, também.

  • CLT, art. 840, § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.