gabarito: D
V - Monitoramento, auditoria e remediação.
Formas para assegurar e certificar o cumprimento do Programa de Compliance Trata-se de um conjunto de medidas de supervisão adotadas pela empresa, destinadas a:
a) saber se os destinatários estão efetivamente cumprindo as normas internas baixadas pelas empresas, incluindo avaliações pessoais, com entrevistas. Com efeito, de nada servirá o esforço para se conceber numa empresa regras e demais medidas administrativas, se não forem efetivamente observadas no ambiente corporativo. Nesse contexto, avaliam-se, também, os mecanismos que permitam a comunicação de irregularidades a seus dirigentes; b) identificar violações dessas normas, irregularidades e falhas em geral, aplicando-se, em casos graves, punições disciplinares;
c) detectar problemas com a devida antecedência, evitando-se que assumam proporções graves que possam prejudicar a empresa;
d) priorizar áreas em que o risco da prática de atos ilícitos seja maior, com realização de amostragem e escolha de prioridades em relação a setores que apresentem grande nível de exposição a violações;
e) sempre que necessário, corrigir rumos e deficiências e promover modificações de controles contábeis, financeiros e administrativos que não estejam funcionando, mediante testes de eficácia dos procedimentos de controle em vigor;
f) manutenção permanente de um canal de denúncias ou suspeitas com os empregados da empresa, inclusive de forma confidencial, permitindo notícias de possíveis infrações a serem investigadas;
g) preservação de possíveis fontes de evidências de irregularidades e seus respectivos documentos, propiciando ação ágil na apuração de fatos ilícitos.
Fonte: Manual sobre Lei Anticorrupção- Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo
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Gabarito D
O que é compliance?
Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.