Questão 3057346

• Banca: NUCEPE
• Órgão: Prefeitura de Timon - MA
• Ano: 2019
• Provas: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

No tocante à execução de obras, é importante que se conheça as resoluções relativas a questões ambientais, segurança, qualidade, dentre outras. Sobre essas questões é CORRETO afirmar:

• A. A Resolução CONAMA nº 412, de 2009, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.
• B. A Resolução CONAMA nº 307 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, desde 2002, tendo sido complementada por legislações locais, sem nenhuma modificação em nível federal.
• C. A Resolução CONAMA nº 430, 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 307, 2002.
• D. A Resolução nº 345 do CONFEA, de 1990, dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia e Agronomia.
• E. A Lei 5.194/46 regulamenta o exercício profissional da engenharia e agronomia.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO No 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 -

  Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. 

• A) Resolução CONAMA nº 412, de 2009, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social. (Correta)

  B) Resolução CONAMA nº 307 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, desde 2002, tendo sido complementada por legislações locais, sem nenhuma modificação em nível federal.

  Alterada pelas Resoluções nº 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015.

  C) Resolução CONAMA nº 430, 2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 307, 2002.

  Altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

  D) Resolução nº 345 do CONFEA, de 1990, dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia e Agronomia.

  Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia.

  E) Lei 5.194/46 regulamenta o exercício profissional da engenharia e agronomia.

  66

• Faltou criatividade. 46 para 66 foi fod*

• A Lei 5.194/46 -> Lei 5.194/66 regulamenta o exercício profissional da engenharia e agronomia.

  PQP