Questão 3057817

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Seberi - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Seberi (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Seberi

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

• A. Educação continuada.
• B. Irrigação pluvial.
• C. Reintegração de posses.
• D. Previdência e assistência social.
• E. Importação e exportação.

Gabarito: D

Comentários

• D- Previdência e assistência social.

• Não me admira um legislador municipal cometer uma falta tão grosseira assim! Querer legislar sobre matéria federal!

  É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo: de IMPORTAÇÃO e de EXPORTAÇÃO (Art. 153, I, da Constituição Federal).

• Oi!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.