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CORRETA.
Seu fundamento está no art. 111-A da CF:
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
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Segundo Pedro Lenza:
Estrutura da Composição: dos 27 Ministros togados e vitalícios, 1/5 serão escolhidos dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; os demais, quais sejam, os 4/5 dos 27 Ministros do TST, serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da Magistratura da Carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
Em relação ao sistema de composição, percebe-se a nítida redução das vagas de Ministros do TST oriundos da advocacia e Ministério Público do Trabalho. E mais, como o restante das vagas é preenchido por juízes dos TRT´s oriundos da Magistratura da carreira, isso significa que juízes dos TRT´s que subiram pelo quinto não vão poder estar entre esses 4/5 de Ministros do TST, já que, repita-se, o texto fala em juízes dos TRT´s oriundos da Magistratura da carreira!
Requisitos para o cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
Sabatina do Senado Federal: igualando-se ao STF e STJ, a sabatina no Senado passa a ser pela Maioria Absoluta, e não mais pela Maioria Simples ou Relativa, sendo os Ministros nomeados pelo Presidente da República.
REPOSTA: "CERTO"
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Interessante frisar nesse contexto que o TST possui o quinto constitucional.
O Quinto constitucional previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros, sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.
Há quinto Constituciona no:
- TJ
- TJDF
- TST
- TRT
- TRF
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Kim,
CUIDADO com o o entendimento.
O TST não é comtemplado pelo quinto constitucional do artigo 94 da CF, visto que este somente existe para os tribubais inferiores, federais e estaduais, do DF e territórios.
O TST recebe um quinto, mas não o mesmo.
A diferença reside somente no local, artigos diferentes, em que se dispõe o quinto constitucional (art. 94) e o quinto do TST (art. 111-A, I)
Abraços
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RESUMO SOBRE A NOMEAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS/SUPERIORES, PGR E AGU
(1) 30 < Idade < 65: TRT e TRF. Nomeados pelo Presidente da República.
(2) 35 < Idade < 65: TST, STJ e STF. Nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(3) 35 < Idade: PGR. Nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
(4) 35 < Idade: AGU. De livre nomeação pelo Presidente da República.
GABARITO: CERTO
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Nossa, questões entre 2004 e 2008 ABSURDAMENTE FACEIS!! porque não me interessei por concurso nesta epoca? affffffffffff
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Questão desatualizada. Há emenda que alterou a idade limite para 75 anos.
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Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
Não vi nenhuma EC informando que passou de 65 para 75 anos, como informou a colega.
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TST – 27 MINISTROS (TRINTA SEM TRÊS)
· QUINTO CONST. (6 VAGAS) = ADVOGADOS(3) E MPT (3)
· 21 RESTANTES – ESCOLHIDOS DENTRE DESEMBARGADORES (TRT) ORIUNDOS DE CARREIRA
· SENADO DEVE APROVAR POR MAIORIA ABSOLUTA
· IDADE + 35(35) – 65(64)
Membros Tribunais:
STF (Somos Time de Futebol) = 11
STJ (Somos Todos Jesus) = 33
CNJ (Coroa na Jovem) = 15
STM (Somos Todos Mocinha) = 15
TST (Trinta sem Três) = 27
TRE e TSE (SET) = 7 (Eleitoral é 7)
TRT e TRF (é CR7) = 7 (nº camisa e sigla do Cristiano Ronaldo)
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Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II- os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
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Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de:
->27 ministros, +35 anos e -65 anos;
-> nomeados pelos presidente da república;
-> após aprovação de maioria absoluta do Senado Federal.
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-> 1/5 das vagas é p/ advogados com +10 anos de atvd jurídica e membros do MP com +10 anos de serviço.
-> Aos demais dentre Juízes do TRT, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.