Questão 3061417

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação; IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

A Lei n° 10.973/2004, com redação dada pela Lei n° 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT. Qual é a principal finalidade desses NIT?

• A. Promover a colocação de egressos da pós-graduação da ICT no mercado de trabalho.
• B. Promover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
• C. Comercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
• D. Apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
• E. Coordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 13.243

  Art 2° VI - Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade

  jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por

  competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei;

  Gabarito D.

• A alternativa correta correta é a letra D.

  Veja o que está na norma (Lei de Inovação):

  Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

  A título de complementação:

  "A destinatária da norma é a ICT, a qual fica sujeita a instituir e manter uma unidade interna com os fins indicados. Para tanto, os respectivos corpos dirigentes têm de tomar as medidas legais, regulamentares, orçamentárias e de outra natureza, para implementar o mandamento legal. Esse é o dever cometido às entidades autônomas ou auto administradas, cabendo-lhe tomar as iniciativas pertinentes, ainda que o Nùcleo, pelas peculiaridades do sistema legal ou do orçamento, dependa de lei, regulamento, etc." (Direito da inovação - Denis Borges Barbosa - p. 143 - 2011)

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.