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ID
3063229
Banca
IDCAP
Órgão
Câmara de Marilândia - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Judiciário, analise:

I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação.
II - Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão.
III - O processo judicial é o modo pelo qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA E

    Poder Judiciário – É o poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça. É responsável por dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. (I - CORRETA )

    fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/poderes-envolvidos-na-gestao-publica/35854

    Cabe ao Poder Judiciário aplicar a Lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão. O processo judicial é o modo por meio do qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse. Para resolver os conflitos o Poder Judiciário se utiliza das Leis elaboradas pelo Poder Legislativo, dos costumes vigentes em nossa sociedade e da jurisprudência, isto é, do conjunto de decisões anteriores já emitidas pelo próprio Poder Judiciário, além da doutrina.(II e III - CORRETAS)

    fonte: https://www.camara.leg.br/internet/Eventos/diaparlamento/dia_parlamento_material_apoio.pdf

  • Não entendi! Quem aplica a lei é o Legislativo.

  • Antônia, o Legislativo, em sua função típica, EDITA a lei, pois sua função é criar normas genéricas através do chamado processo legislativo. Já o judiciário aplica, ao caso concreto, tais normas.

    Por exemplo, quando se está em um conflito com alguém sobre quem é o dono do imóvel, procura-se o Poder Judiciário para "dizer" quem é o dono do imóvel e ele faz isso através da interpretação e aplicação da lei.

  • I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação.

    Não concordo com esse gabarito. E os processos que envolvem jurisdicação voluntária? Nesses casos não há conflito de interesses, muito menos julgamento de atos de ocupantes dos poderes executivos ou legislativos.

  • O texto da I está horrível.

  • Todos os itens estão corretos

    GAB LETRA: E

  • Discordo:

    II - Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão.

    Aplicar - sinônimo - Executar... Quem executa é o executivo, e o resto da informação é linguiça.

  • péssima redação, dá pra errar tranquilamente, mesmo sabendo
  • Não concordo.

    QUANTO MAIS PEQUENA A BANCA, MENOS CAPRICHO HÁ EM ELABORÁ

    ALGO QUE RECEBA ALGUM MÉRITO.

  • Todas assertivas estão corretas!
  • O Poder Judiciário não julga o Presidente da República nos casos de crimes de responsabilidade, daí marquei a "C" como resposta correta.

  • A questão foi genérica, não adianta fazer juízo pensando nas exceções
  • considerei processo como "meio" e não como modo.. mas ok, errei questão boba tenho que seguir a vida
  • essa questão ai está sem nenhum nexo.

  • Lembrei dos crimes de responsabilidade

  • Essa questão parece eu tentando fazer redação de "como foi minhas férias" no ensino fundamental

  • Olá, pessoal!

    A questão pede ao candidato que analise três assertivas a fim de que se aponte as corretas.

    Vejamos:

    I - Correta. Assertiva define o objetivo principal do Poder Judiciário;

    II - Correta. A aplicação deve ser abstrata, genérica e impessoal, não podendo existir distinção das partes no processo;

    III - Correta. Sim, é o modo pelo qual se provoca o Judiciário a decidir sobre a lide.

    Todas estão corretas.

    GABARITO LETRA E).