Resposta correta é d.
a) O tribunal do júri compõem de um juiz de direito presidente e de 25 jurados. Sendo que o conselho de sentença possuíra 7 jurados. E o quórum mínimo de instalação é de 15 jurados.
b) Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.
§ 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
§ 3o Se o juiz da pronúncia desclassificar a infração para outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a desclassificação for feita pelo próprio Tribunal do Júri, a seu presidente caberá proferir a sentença (art. 492, § 2o).
c) Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
A recusa peremptória de jurados no Tribunal do Júri, prevista no art. 468 do CPP, consiste na possibilidade tanto da defesa quanto da acusação recusar, sem justificativa, até 3 (três) jurados sorteados quando da formação do Conselho de Sentença.
É importante ressaltar que a recusa peremptória não afasta a possibilidade de se recusar outros jurados, desde que a recusa seja justificada.
d) Trata-se da decisão que revoga a pronuncia, declarando inadmissível a acusação perante o júri.
Art. 81, Parágrafo único. Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
O juiz deve remeter ao juiz singular. E o mesmo ocorrerá em caso de absolvição sumária.
e) Desaforamento é o ato processual por meio do qual o julgamento da causa é submetido a um foco estranho ao delito.
Natureza jurídica: prorrogação de competência ou derrogação de competência.
De competência dos tribunais – será julgado por TJ ou TRF.
Motivos do desaforamento: Duvida sobre a imparcialidade dos jurados.