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GABARITO: LETRA A
Art. 3 Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
CORRIGINDO:
B) Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C) Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
V - a idade mínima de dezoito anos;
D) Art. 7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
E) Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Gabarito: A
Lei nº 8.112/90
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Letra A
A) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. CERTO
B) A posse (cargo público) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ERRADO.
C) A idade mínima (18) de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público. ERRADO
D) A investidura em cargo público ocorrerá com (posse) a entrada em exercício pleno. ERRADO.
E) servidor é (pessoa legalmente investida em cargo público) qualquer pessoa aprovada em concurso público. ERRADO
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GABARITO A
Lei nº 8.112/90
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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LETRA A.
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GABARITO A
LEI 8.112/90
a) Art. 3º, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
b) Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
c) Art. 5º, V - a idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.
d) Art. 7A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
e) Art. 2Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
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Gabarito: A
A) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (Correta)
B) A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. (definição de cargo público)
C) A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público. (18 anos)
D)A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno. (ocorrerá com a posse)
E) servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público. (servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público).
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A questão exige conhecimento geral da Lei 8112/90. Passamos às alternativas.
Letra A: correta. É a literalidade do caput do art. 3º, da Lei 8112/90: Art. 3º (...) Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Letra B: incorreta. O cargo público (e não a posse) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º, da Lei 8112/90). Não se confunde com a posse, que se dá pela assinatura do respectivo termo (art. 13, da Lei 8112/90), em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Letra C: incorreta. A idade mínima de 18 (dezoito) anos (e não 21 – vinte e um) é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público (art. 5º, da Lei 8112/90).
Letra D: incorreta. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse (e não com o exercício pleno). A posse antecede o exercício pleno.
Letra E: incorreta. Para a Lei 8112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público (art. 2º, da Lei 8112/90), e não “qualquer pessoa aprovada em concurso público”.
Gabarito: Letra A.
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Naci com Nível e Aptidão, aos 18 Gozei e Quitei.
Os requisitos para posse em cargo público são:
Nacionalidade Brasileira
Nível de escolaridade exigido para o cargo
Apitidão física e mental
Idade mínima de 18 anos
Gozo dos direitos políticos
Quitação do serviço militar e obrigações eleitoriais.
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B) A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
ISSO É O CONCEITO DE CARGO. POSSE É O EFETIVO DESEMPENHO DO CARGO.
C) A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
18 ANOS.
D) A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.
A INVESTIDURA NO CARGO, PREENCHIMENTO É COM A POSSE. ATO BILATERAL, ATO COMPLEXO.
E) servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.
NÃO, SÓ É SERVIDOR QUEM É REGIDO POR UM ESTATUTO, O EMPREGADO PÚBLICO NECESSITA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E NÃO É SERVIDOR.
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" Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão" .
Obs: Aos brasileiros que NÃO estejam em pleno gozo dos direitos políticos também são acessíveis os cargos públicos?
Pois a questão, ao meu ver, generalizou bastante nesse quesito.
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Achei que não fosse a tetra 'A' porque tem cargo público que só pode ser ocupado por brasileiro nato e não por qualquer brasileiro.