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ID
3065239
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre as ações e serviços públicos de saúde.
I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que contempla todas as esferas de governo.
II - O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes constitucionais para organização do sistema único de saúde.
III - A participação da comunidade é fundamental para concretizar o caráter democrático e descentralizado da gestão do sistema único de saúde.
IV - O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídas outras fontes.

Estão corretas as assertivas

Alternativas
Comentários

  • CF

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( I correta)

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; (II incorreta)

    III - participação da comunidade. (III correta)

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.  (IV incorreta)

  • Quanto à Ordem Social, a respeito da Saúde:

    I - CORRETA. Uma das diretrizes do SUS é a descentralização, com direção única em todas as esferas do governo:
    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes (...). I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

    II - INCORRETA. O atendimento integral deve ter prioridade para as atividades preventivas:
    Art. 198, II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

    III - CORRETA. A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS:
    Art. 198, III - participação da comunidade.

    IV - INCORRETA. Podem ser incluídas outras fontes no financiamento do SUS.

    Somente as alternativas I e III estão corretas.

    Gabarito do professor: letra C

  • GABARITO: C

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - CERTO: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - ERRADO: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - CERTO: III - participação da comunidade.

    IV - ERRADO: § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.