#Análise das alternativas com os erros marcados em negrito:
A) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
Incorreta. Os passivos mantidos para negociação devem ser classificado no passivo circulante do Balanço Patrimonial.
B) da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
Incorreta. Operação de crédito por antecipação da receita é considerado um ingresso extraorçamentário e deve ser evidenciado no Balanço Financeiro.
C) da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
Correta. Inscrição de RP processados realmente é incluída na parte de "Ingressos extraorçamentários" do Balanço Financeiro.
D) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
Incorreta. Não ocorre VPD no momento da aquisição de material de limpeza, a VPD só ocorrerá no momento do consumo pelo órgão. Dessa forma, o material de limpeza ficará registrado no ativo, não afetando o resultado do exercício.
E) dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.
Incorreta. Passivos contingentes não são reconhecidos no passivo, apenas evidenciados em notas explicativas.
Espero ter ajudado. :D
Gabarito: item "C"
Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP.
O MCASP trata desse assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos
que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei
n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições
relevantes.
Nesse contexto, iremos
analisar cada alternativa tendo em mente as regras trazidas pelo MCASP:
A) Errado, o valor do passivo mantido essencialmente para a finalidade
de ser negociado deve ser classificado como passivo circulante no Balanço Patrimonial
do referido ente, conforme MCASP:
Passivo Circulante
Compreende os passivos que atendem aos critérios
estabelecidos no item 4.2.1.2.
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas
que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos
ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente
para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo;
sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do
setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de
exigibilidade.
B) Errado, o valor da obtenção de uma operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária não deve
ser evidenciado no Balanço Orçamentário do referido ente, afinal trata-se
de um ingresso extraorçamentário,
segundo o MCASP:
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos
financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram
a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no
Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os
depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de
receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas
compensatórias no ativo e passivo financeiros.
C) Certo, tanto restos a pagar processados quanto não processados são
evidenciados como ingressos extraorçamentários no BF, para compensar sua
inclusão na despesa orçamentária (art. 103 da Lei n.º 4.320/64). Veja a
disposição do MCASP que faz referência a estrutura do BF:
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no
orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações
em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
D) Errado, o valor da despesa empenhada com a aquisição de material de
limpeza não deve ser evidenciado
como variação patrimonial diminutiva, pois representa um fato meramente orçamentário, sem efeitos patrimoniais.
Além disso, o registro não seria realizado na DRE do referido ente e sim na DVP.
E) Errado, dos passivos contingentes não deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço
Patrimonial do referido ente, deverão ser registrados em contas de controle e divulgados em NEs,
conforme o MCASP:
Os passivos contingentes não devem ser
reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em
contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só
é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Gabarito do Professor: Letra C.